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Edição de 5 de Janeiro de 2024

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Por Dentro - Seu informe sobre cidadania e consumo

05 DE JANEIRO DE 2024 LEIA EM 4 MINUTOS

// de olho na luta

CONSUMO SUSTENTÁVEL

☠️ PL do Veneno parcialmente sancionado: a luta segue

O presidente Lula vetou 14 pontos do PL do Veneno (PL 1459/2022), com a justificativa de serem medidas inconstitucionais e prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Entretanto, foram sancionados artigos que encurtam os prazos para análise de registro de agrotóxicos. Para nós, os vetos não resolvem os retrocessos desta Lei e enfraquecem o poder regulatório sobre agrotóxicos. Agora, o Congresso irá analisar se mantém ou derruba os vetos presidenciais. Acessa

DIREITOS DOS CONSUMIDORES

👨‍🏫 Aumento na mensalidade só com justificativa

A mensalidade escolar deve aumentar em média 9,2% esse ano, percentual que supera a inflação de 4,53% estimada para o período. Alertamos que a Lei que regula a mensalidade escolar não impõe um limite de valor, mas que o aumento deve ser justificado. A Lei 9.870/1999 estabelece que as escolas não podem aumentar a mensalidade com o intuito de obter lucro. Sem justificativa, o aumento é considerado prática abusiva. Terra

ENERGIA

🔌 Geladeiras eficientes: mais caras porém econômicas

Uma nova resolução do Ministério de Minas e Energia (MME) determinou que as geladeiras devem ser mais eficientes, porém os modelos fora do novo padrão poderão ser vendidos até o final de 2025. Com a medida, o valor do eletrodoméstico pode até aumentar, mas o gasto energético com ele diminui. Para nós, a proposta é benéfica para o consumidor, porque a diferença de preço vai ser compensada pela economia de energia ao longo da vida útil do equipamento. Extra

MOBILIDADE

🚌 Tarifa Zero tem que ter quantidade e qualidade

No dia 17 de dezembro passou a valer, aos domingos, a tarifa zero nos ônibus da cidade de São Paulo. No primeiro balanço da medida, emitido no dia 18, a Prefeitura apontou o aumento de 35% dos passageiros e o acréscimo de usuários das regiões periféricas. Entendemos essa medida como muito importante e necessária, mas alertamos para a necessidade de revisão da frota, devido à superlotação e grandes períodos de espera - sendo a participação do Metrô e da CPTM uma possível solução. TV Cultura

ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E SUSTENTÁVEL

⚠️ Se é “impossível comer um só”, melhor evitar…

Os aditivos alimentares, ingredientes industriais usados para modificar a cor, a textura, o sabor e o cheiro dos alimentos, e sem qualquer objetivo nutricional, junto com o alto teor de açúcar, sal e gordura, torna os produtos ultraprocessados hiperpalatáveis, ou seja, mais saborosos e viciantes. O intuito é dificultar o consumo em pouca quantidade. Por isso, alertamos a sempre ficar de olho na lista de ingredientes: via de regra, quanto menor a quantidade desses ingredientes, melhor. Folha de SP

QUER DESISTIR DE UM CONTRATO ASSINADO MAS NÃO SABE SE PODE?

Consumidores têm direito a rescindir o contrato sem pagar multa em alguns casos: quando o cancelamento for devido à má qualidade na prestação do serviço ou descumprimento de oferta, mesmo estando dentro do período de fidelidade, e se não tem mais condição de pagar pelo serviço (neste caso, depende de aceitação pela empresa). Atente-se a outras particularidades para evitar prejuízos e saiba como recorrer nesses casos.

// participe

📢 Piores Palavras de 2023, qual a sua?

Estaremos como júri no concurso “Piores Palavras de 2023”, que é uma iniciativa do Linguagem Simples Lab e tem como objetivo chamar atenção para palavras usadas pelo Poder Público que dificultam o entendimento e a busca por informações. Se você encontrou alguma palavra ou expressão que se enquadra, manda para eles pelo formulário até o dia 21 de janeiro. E não deixe de acompanhar os resultados nas redes sociais do Linguagem Simples Lab! Enviar pior palavra

// dica

☝️ Economize na conta enquanto viaja

Final e começo de ano é período de férias para muita gente e ótima oportunidade para viajar. Mas mesmo sem ninguém em casa, as contas continuam chegando. Entretanto, é possível economizar. No caso da conta elétrica, você sabia que o modo “stand-by” dos aparelhos, quando eles ficam com uma luz acesa mesmo desligados manualmente, consome energia? Dá para economizar desligando esses eletrodomésticos da tomada. Gostou da dica? Veja mais!

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