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Edição de 17 de Novembro de 2023

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Por Dentro - Seu informe sobre cidadania e consumo

17 DE NOVEMBRO DE 2022 LEIA EM 4 MINUTOS

// de olho na luta

DIREITOS DOS CONSUMIDORES

✊🏽 O racismo está em toda parte

Em entrevista para nossa revista, Marcio Black do Instituto de Referência Negra Peregum, comenta a pesquisa “Percepções sobre o racismo no Brasil” realizada junto com o Projeto SETA (Sistema de Educação por uma Transformação Antirracista) para colher a opinião da população brasileira sobre racismo. Duas mil pessoas foram entrevistadas, sendo que 81% concordou que o racismo existe, mais da metade afirmou já ter presenciado situações de racismo, mas apenas 11% reconheceu ter práticas discriminatórias.Revista do Idec

📣 Inclusive nas relações de consumo

São vários os relatos de discriminação racial no dia a dia dos consumidores: conferência excessiva de notas dadas como forma de pagamento por pessoas pretas, perseguição por parte de seguranças em lojas, achar que um consumidor preto é funcionário, oferta de produtos com diferentes preços para essas pessoas, e assim por diante. Em situações como essas, perde o consumidor, a sociedade e as empresas. O racismo nas relações de consumo existe, e somos todos responsáveis por combatê-lo, com conscientização, fiscalização, denúncia e punição. Revista do Idec

🛒 Fique de olho nos preços e boa Black Friday!

A Black Friday pode ser muito boa para os consumidores que souberem evitar golpes e pegadinhas. Uma das principais precauções é acompanhar os preços de forma antecipada. Também é indicado tirar prints de todo o processo de compra e conferir o histórico de reclamações da empresa no Procon do seu município e no site consumidor.gov.br, do Ministério da Justiça. Além disso, caso tenha feito um planejamento financeiro prévio, a melhor forma de pagamento é o cartão de crédito, por facilitar a devolução do valor. Estadão

ENERGIA

🥵 Ventilador e ar-condicionado sem susto na conta

O Brasil registrou recorde na demanda por energia devido à onda de calor que atinge quase todo o país. Para o uso de ventiladores e ares-condicionados não pesar tanto na conta, é aconselhável desligar outros eletrodomésticos da tomada quando fora de uso e também usar o chuveiro apenas no modo gelado. Além disso, orientamos a prestar atenção na Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (Ence) do ar-condicionado, que mede sua eficiência energética, dando preferência aos modelos que possuem classificação “A”. CNN Brasil

🔌 Passou dos limites (literalmente)

Foi instaurada em São Paulo, a CPI que discute o que levou mais de dois milhões de consumidores da Enel a ficarem sem energia elétrica. Mas o problema é muito comum em todos os cantos do Brasil. O limite de tempo das quedas foi extrapolado em 28,4% das unidades consumidoras do Brasil no ano passado, de acordo com o estudo do Idec, que analisou o desempenho de todas as concessionárias de energia elétrica. Além disso, também concluímos pelo estudo que os baixos valores pagos a título de compensação aos consumidores não estimulam as empresas a investirem em infraestrutura e na qualidade do serviço. O Globo

TELECOM

📞 Acharam que “ia estar ficando” por isso mesmo?

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) multou a Claro e o Bradesco por telemarketing abusivo. As empresas foram notificadas e receberam um prazo para readequação, mas continuaram realizando ligações com robôs. Ambas ainda podem recorrer das multas, mas a Anatel garantiu que vai continuar acompanhando para evitar reincidências. TV Cultura

MOBILIDADE

🚌 Passe livre é bom demais e podemos provar!

São Caetano do Sul é a cidade mais populosa de São Paulo a adotar a tarifa zero no transporte público, recentemente. Atualmente, 85 municípios brasileiros são adeptos do passe livre e todos eles apontam um aumento exponencial no uso do serviço. Muitos também apontam o aumento na arrecadação e no comércio central. Em Mariana, Minas Gerais, a tarifa zero está gerando oportunidades de trabalho. Em cidades maiores, para nós, o maior desafio para a implementação é a integração entre ônibus, trem e metrô, e a fonte de receita tarifária. Estadão

ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E SUSTENTÁVEL

🍏 Comer bem na escola: apoie essa causa

Nossa campanha “Comer Bem na Escola” entrou em nova fase em meio a um cenário de aumento expressivo do excesso de peso e obesidade em crianças e adolescentes. Promovida com parceiros, ela tem o objetivo de ampliar o debate sobre as políticas públicas para a alimentação saudável no ambiente escolar e a necessidade de regulamentação do que é oferecido e vendido às crianças e adolescentes nesses espaços. Idec

SEU EQUIPAMENTO FOI DANIFICADO PELA FALTA DE ENERGIA?

Segundo o Código de Defesa do Consumidor e a resolução 1.000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a distribuidora de energia elétrica local é responsável pela reparação de danos a equipamentos eletroeletrônicos, bem como por prejuízos decorrentes da falta de energia. Pessoas consumidoras afetadas pela interrupção do fornecimento de energia devido à forte tempestade em São Paulo podem se valer desse direito para pedir ressarcimento. Veja mais orientações e saiba como reclamar.

// participe

📱 Vem com a gente exigir #LiberaMinhaNet

A internet é uma necessidade de todas as pessoas, mas é acessível apenas para algumas. O atual modelo de franquia de dados restringe o uso dos dados a alguns aplicativos e as classes C, D e E têm acesso à internet móvel em apenas 23 dias por mês. Por isso, lançamos, por meio da Coalizão Direitos na Rede, a campanha Libera Minha Net, para pressionar o Poder Público a obrigar as operadoras a fornecerem internet ilimitada para todas as pessoas consumidoras. Junte-se a essa luta também!

// dica

💬 Saiba tudo sobre a Lei do Acesso à Informação

A Lei do Acesso à Informação foi criada em 2012 para trazer transparência à sociedade sobre a atuação dos órgãos públicos. Esses órgãos devem possuir um sistema que possibilite o acesso à informação pela população. No Governo Federal, por exemplo, existe o Fala.Br, que deve fornecer informações e também receber denúncias, reclamações, elogios e sugestões. Ficou com dúvidas sobre como pedir informações e sobre os prazos para resposta? Confira nosso conteúdo completo sobre o tema. Informação é direito!

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