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Edição de 29 de Setembro de 2023

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Por Dentro - Seu informe sobre cidadania e consumo

29 DE SETEMBRO DE 2023 LEIA EM 4 MINUTOS

// de olho na luta

DIREITOS DOS CONSUMIDORES

📚 Mensalidade escolar: mais um aumento a caminho

A mensalidade das escolas particulares deve subir, em média, 9% em 2024. A estimativa é superior à inflação e as entidades representantes das escolas afirmam ainda sofrer com as consequências da pandemia. Sobre o aumento, esclarecemos que, embora não exista um limite para o reajuste, as escolas são obrigadas por lei a justificarem o aumento por meio da apresentação da planilha de custos. Tanto o aumento, quanto a ausência da divulgação da planilha, podem ser reclamados nos órgãos de defesa do consumidor. Bom Dia Brasil

NSAÚDE

🩺 Negativas de planos de saúde afrontam a lei

Mesmo após a lista de procedimentos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) ter sido definida como exemplificativa, em setembro de 2022, as operadoras de saúde continuam negando a cobertura de medicamentos e de diversos tratamentos. De janeiro a julho de 2023, o número de reclamações só aumentou. Dentre todos os temas, a negativa de medicamentos aparece em 4º lugar. Afirmamos que os medicamentos antineoplásicos, utilizados no tratamento de doenças como o câncer, são de cobertura obrigatória perante a lei. Extra

🗣️ Não é a toa que recebem tanta reclamação

De acordo com a ANS, as operadoras de saúde recebem cerca de 900 reclamações por dia, que vão da falta de esclarecimentos sobre o contrato, até a negativa de cobertura e reajustes abusivos. Elas, inclusive, lideraram nosso ranking de reclamações em 9 dos últimos 10 anos. A relação consumidor x operadoras de saúde é historicamente difícil, especialmente em relação aos planos coletivos, que representam 70% das reclamações. Correio Braziliense

TELECOM

🔎 Imagina ter um só lugar para buscar informação?

Começou nos Estados Unidos o julgamento que trata sobre monopólios digitais. A Justiça norte-americana questiona o Google sobre os métodos utilizados na construção do seu domínio. A denúncia mostra que a empresa faz acordos milionários com navegadores de pesquisa e operadoras para se tornar o buscador padrão de informações. Para nós, um mecanismo padrão condiciona os consumidores a não enxergarem outras possibilidades. Além disso, quando se é o melhor, não é necessário pagar tanto para se tornar o padrão. Desinformante

ENERGIA

🔌 Eficiência energética, é disso que o Brasil precisa!

O Brasil foi um dos países mais ativos na defesa da aprovação da Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal, durante a 28ª Reunião das Partes que aconteceu em Ruanda, em 2016. Dados de uma pesquisa realizada pelo Instituto Clima e Sociedade (iCS), em parceria com a IEI Brasil, nós e Projeto Hospitais Saudáveis (PHS), mostra que com a troca dos hidrofluorcarbonos (HFCs) em equipamentos de refrigeração, o total de R$ 30 bilhões deixarão de ser gastos na geração de energia elétrica e outros R$ 27 bilhões serão economizados pelos consumidores na conta de luz. Egnews

ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E SUSTENTÁVEL

⚠️ O corante cancerígeno que precisa ser banido

O uso do dióxido de titânio em alimentos, conhecido como corante branco, está sendo revisado desde 2016 no mundo. Isso porque estudos recentes ligam esse aditivo alimentar ao desenvolvimento de doenças como o câncer e alguns países já proibiram seu uso. No Brasil, a substância ainda é permitida. Em 2021, enviamos uma carta à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) solicitando a reavaliação da permissão do uso do aditivo, mas o assunto ainda não foi discutido pelo órgão. Food Connection

MOBILIDADE

🚈 Diminuir a frota do transporte não é solução!

De acordo com o Metrô, SPTrans e CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), o maior fluxo de passageiros no transporte público de São Paulo se concentra entre terça-feira e quinta-feira. As empresas afirmam que a pandemia mudou o comportamento dos passageiros. Em 2019, o dia da semana com maior fluxo era diferente e a frota de ônibus era maior. Para nós, não só em São Paulo, mas em todo o país, reduzir a oferta de transporte significa queda de qualidade, o que traz impacto no trânsito e na poluição. Folha

TEVE A COBERTURA DE TRATAMENTOS, MEDICAMENTOS OU EXAMES NEGADA PELO PLANO DE SAÚDE?

Além da lista de procedimentos obrigatórios constantes no Rol de cobertura da ANS, as operadoras devem cobrir as prescrições médicas cuja eficácia é comprovada, de acordo com a Lei 14.454/22, aprovada após nossa luta e de outras organizações para garantir nosso direito à saúde. Negá-las é contrariar a lei. Se isso acontecer com você, te ajudamos a reclamar.

// participe

💡 Falou em consumo de energia? Lá estaremos!

Na próxima quarta-feira, dia 4, estaremos no Seminário Nacional dos Consumidores de Energia, no Brasília Palace, em Brasília, das 08h às 18h. Lá, falaremos sobre o aumento incessante da conta elétrica. Se você for da capital, reserve o dia em sua agenda e participe conosco. É presencial e gratuito. Saiba mais!

// dica

🌎 Por uma vida com menos plástico

Apesar de ainda não existir uma lei que obrigue as empresas a serem mais responsáveis com o meio ambiente na questão do plástico, é possível sim você fazer pequenas mudanças em casa que vão ajudar a natureza. Confere essas 6 dicas e comece agora. Quero reduzir o plástico!

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