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Edição de 1 de Setembro de 2023

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Por Dentro - Seu informe sobre cidadania e consumo

01 DE SETEMBRO DE 2023 LEIA EM 4 MINUTOS

// de olho na luta

DIREITOS DOS CONSUMIDORES

✈️ A 123milhas não pode fugir das responsabilidades

A situação da empresa de viagens 123milhas tem avançado para um caminho muito preocupante. É um absurdo isso acontecer no Brasil: uma empresa gastar fortunas em publicidade e propaganda, dar calote nos consumidores, afirmar que não vai devolver o dinheiro e ainda pedir a proteção de uma recuperação judicial que pode acabar consolidando o calote em definitivo. Isso porque a lei prevê uma ordem para pagamento dos credores, dando prioridade para outros grupos antes do consumidor. Idec

🎭 Foi ver uma peça mas não dava pra ver o palco

Ao comprar ingressos para qualquer evento artístico, o consumidor investe grandes expectativas. Em alguns casos, porém, a experiência cultural transforma-se em frustração. A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) registrou somente neste ano 2.597 reclamações na categoria Entretenimento sobre problemas em eventos culturais. Para nós, quando o assento comercializado oferece visão parcial do espetáculo, o consumidor precisa ter essa informação antes de finalizar a compra. O Globo

ENERGIA

🙌 Vitória para consumidores e para o meio ambiente

Após nossa atuação intensa e persistente, em conjunto com parceiros e com a sociedade, o governo federal publicou oficialmente a adesão do Brasil à Emenda de Kigali, um tratado para reduzir drasticamente a produção e o uso dos hidrofluorcarbonos (HFCs), substâncias de alto potencial de aquecimento global, que são comumente usadas em ares-condicionados e refrigeradores. Agora, o país tem até 2024 para se adequar ao novo teto de consumo de HFCs. Idec

TELECOM

📢 Consumidores representados nas discussões

Agora fazemos parte, por meio do nosso diretor de Relações Institucionais, Igor Rodrigues Britto, do Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O Conselho é um importante órgão para sugerir temas de telecomunicações a serem debatidos na agência reguladora. Uma de nossas maiores missões é ser voz dos consumidores diante de autoridades públicas, por isso usaremos esse espaço de forma coletiva, de modo a avançar com as políticas públicas do setor. Idec

💻 Como está seu acesso à internet?

Iniciamos, em conjunto com a Anatel, uma pesquisa de conectividade significativa, que se refere a experiência na internet que contribui para a inserção social e econômica dos usuários, de forma segura e com custo acessível para o consumidor. O objetivo é trazer melhorias no acesso à internet da população brasileira. O levantamento será feito por telefone, entre agosto e outubro, em entrevistas com consumidores de todo o Brasil, dos mais diversos perfis. Idec

MOBILIDADE

🚌 Isso mesmo: governo federal investirá em ônibus

O governo federal incluiu em seu Plano Plurianual (PPA) nossa proposta, elaborada com parceiros, de um Programa de Frota Elétrica. O Plano foi enviado ao Congresso e essa é a primeira vez que a União assume o compromisso de investir recursos para aquisição de ônibus para as cidades. Afirmamos que a medida trará melhorias não só na qualidade do transporte, já que os veículos elétricos são mais confortáveis, modernos e menos poluentes, mas na gestão e operação do serviço nos municípios. Idec

ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E SUSTENTÁVEL

🥕 Alimentos orgânicos rumo ao sucesso!

A conscientização da população brasileira sobre os benefícios dos orgânicos está cada vez maior. O estudo “Panorama do Consumo de Orgânicos no Brasil 2023” apontou aumento de 16% no consumo de orgânicos no país entre 2021 e 2023, sendo a região Nordeste a maior consumidora desse tipo de alimento e a Norte, a menor. A maior motivação para consumi-los são os benefícios que trazem à saúde devido à ausência de agrotóxicos e fertilizantes sintéticos. Diário da manhã

SAÚDE

🩺 Descredenciamento nos planos tem nova regra

Os consumidores de planos de saúde que forem informados sobre o descredenciamento de hospitais podem solicitar a portabilidade de plano, levando consigo as carências que ele já cumpriu, mas não a um plano semelhante, necessariamente. Isso porque a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) mudou as regras de descredenciamento de redes. Sobre isso, voltamos a afirmar que a medida não é satisfatória, principalmente por não contemplar clínicas e laboratórios. Podcast g1

PROMETERAM E NÃO CUMPRIRAM?

Não pode. E quem garante isso é o Código de Defesa do Consumidor em seus artigos 30, 34 e 35. Tanto para serviços quanto produtos, qualquer oferta deve ser totalmente cumprida, seja ela em contrato ou até por propaganda. Saiba quais são os caminhos que você pode exigir, como reclamar e levar problemas como esse para a Justiça, inclusive para o caso da 123milhas.

// participe

✊ Marco Temporal NÃO!

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento do Marco Temporal para demarcação de Terras Indígenas, defendido por ruralistas e grileiros com a tese de que “há muita terra para poucos índios”. Mas isso é mentira! A maioria das terras está sob domínio de produtores e elas correspondem apenas a 0,6% do território. Até agora, o placar está em 4 a 2 contra as teses que dificultam as demarcações, e o julgamento será retomado semana que vem. Junte-se ao movimento contra esse absurdo. Agir pela Amazônia de pé!

// dica

💚 5 hábitos que fazem bem ao planeta e a você

Essa semana trouxemos uma vitória para o meio ambiente, com a Emenda de Kigali, e uma campanha que busca mais um ganho, que é a diminuição dos plásticos no oceano. E que tal você, da sua casa, na rua, só ou com seus grupos buscar melhorar a saúde do planeta e, consequentemente, a sua? Para te ajudar nessa tarefa, selecionamos 5 atitudes simples que podem melhorar muito nosso meio ambiente. Confira!

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