// de olho na luta
DIREITOS DOS CONSUMIDORES
💸 Um abuso: PicPay vai cobrar de quem não usar
A partir do dia 29 de julho, o PicPay passará a cobrar uma tarifa por inatividade no valor de R$ 10 mensais de clientes que não tenham movimentado a conta nos últimos 360 dias. A empresa defendeu que a medida é uma "prática de mercado" e que está contemplada nos termos de uso do PicPay. Para nós, isso é uma prática abusiva da instituição, uma vez que a cobrança é uma vantagem manifestamente excessiva do banco em face do cliente. Extra
SAÚDE
👵 Conversa fiada dos planos de saúde
Repudiamos a fala de entidades que afirmam que o aumento do número de idosos nos planos de saúde desequilibra financeiramente o setor de saúde suplementar. Uma pesquisa mostra que esse aumento vem do envelhecimento natural daqueles que já são consumidores dos planos. Além disso, a mesma pesquisa expõe que o número de idosos expulsos das operadoras de saúde é 200 mil vezes maior que o número de novas adesões dessa faixa etária. Idec
SERVIÇOS FINANCEIROS
⚠️ Mercado no crédito pode virar bola de neve
De acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), 69% das compras realizadas no cartão de crédito são de alimentação e supermercado. Em maio deste ano, os juros cobrados pelos bancos no rotativo do cartão de crédito subiram para 455,1%, contra 447,7% em abril, segundo o Banco Central. Sobre isso, alertamos para o risco de aumento de endividamento, caso o cartão seja usado sem planejamento, tendo em vista o rotativo dessa modalidade de crédito. CNN Brasil
TELECOM
📞 Telemarketing abusivo tem que ser coisa do passado
Elaboramos uma nota técnica de auxílio para tomadores de decisões sobre a regulação de telemarketing, com o objetivo de decifrar todos os problemas causados pelo telemarketing abusivo aos consumidores. No documento, deixamos contribuições sobre o tema, apresentando possíveis melhorias e também adequações do telemarketing ao avanço da proteção de dados e dos consumidores, especialmente com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Idec
👤 Obrigar coleta de biometria facial não pode!
Por falar em LGPD, o Ministério Público Federal abriu uma investigação contra a Claro por exigir dos clientes a coleta de dados biométricos em casos de transferência de titularidade de linhas telefônicas, condicionando o atendimento à coleta. A LGPD determina que a coleta da biometria facial só pode ser feita com consentimento. Afirmamos que, ao recusar a coleta, o consumidor não pode ter o acesso aos serviços da empresa rompido. Folha de SP
ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E SUSTENTÁVEL
🍽️ Sem ultraprocessados na nossa cesta básica
O texto atual da reforma tributária, aprovado na Câmara e encaminhado para votação no Senado, prevê a criação da cesta básica nacional em conformidade com o direito à alimentação e com isenção de impostos para alimentos básicos. Entretanto, a definição de alimentos básicos virá apenas depois, em uma lei complementar. Para nós, a cesta deve ser composta por alimentos que fazem parte da cultura alimentar brasileira, sejam saudáveis, adequados e sustentáveis, sem benefícios para produtos ultraprocessados. Globo
🔎 Sempre dão um jeitinho de te enganar
Após a chegada da lupa indicando o excesso de açúcar adicionado, sódio e/ou gordura saturada nos produtos ultraprocessados, a indústria passou a alterar a composição de seus produtos, diminuindo o teor dessas substâncias para não precisar colocar a lupa nas embalagens. Alertamos que essa alteração não significa, necessariamente, que os alimentos ficarão mais saudáveis. Os ingredientes podem ser substituídos por outros também prejudiciais mas que não fazem parte da lupa. Extra
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