// de olho na luta
SERVIÇOS FINANCEIROS
✊ Vitória: bloquear celular de endividados aqui não!
A Justiça determinou em primeira instância que a SuperSim e a Socinal S.A interrompam o bloqueio de celulares de consumidores que estão inadimplentes com os contratos de empréstimos. Esse é o resultado de uma ação coletiva promovida por nós em conjunto com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por prática abusiva e ilegal das empresas, já que o celular é um bem essencial e não pode ser usado como garantia em casos de dívida. Idec
💸 Outras medidas de combate ao superendividamento
Nos reunimos com o deputado Alencar Santana, do Partidos dos Trabalhadores de São Paulo, que será o relator do Projeto de Lei (PL) que pretende tornar lei o programa Desenrola. O intuito do encontro foi levar sugestões específicas para serem incorporadas ao PL, além de discutir políticas de redução do endividamento das famílias brasileiras por meio de outros projetos, como a Lei do Superendividamento e futuras propostas que falem sobre o tema. Idec
TELECOM
⚠️ Uber fantasma: te cobram por uma viagem não feita
Motoristas da Uber têm utilizado um golpe conhecido como "golpe do código de segurança". Nele, os golpistas solicitam ao passageiro o código de segurança da corrida pelo chat do aplicativo antes mesmo de chegarem ao local de embarque. No último mês, usuários relataram nas redes sociais terem passado pelo golpe ou escapado dele. As situações variam, mas a dinâmica é a mesma. O consumidor que sofreu um golpe como esse ou teve alguma cobrança indevida, deve saber que a empresa pode ser responsabilizada. Folha
ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E SUSTENTÁVEL
👀 Recall de alimentos: se liga nos seus direitos!
Esse ano já tivemos mais de 40 recalls de alimentos no Brasil. Os problemas foram desde aditivos fora do prazo de validade até o risco do produto conter vidro. Afirmamos que, nesses casos, você pode exigir o reembolso ou a troca por um produto da mesma categoria, apresentando a nota fiscal. E alertamos que, em caso de intoxicação alimentar e assistência negada, se pode entrar com uma ação judicial. Extra
🍎 Escolas no Rio de Janeiro mais saudáveis
Foi sancionada, no Rio de Janeiro, a lei que proíbe a venda e distribuição de ultraprocessados nas escolas públicas e particulares da cidade. Agora, as escolas terão 180 dias para se adaptarem, e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) será responsável pela fiscalização, junto com a Vigilância de Zoonoses e a secretaria municipal da Saúde. Além disso, as escolas deverão incluir a educação alimentar no currículo. O Tempo
DIREITOS DOS CONSUMIDORES
✈️ Barrados no voo, a moda que querem lançar
Uma proposta defendida pelas companhias aéreas e discutida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Ministério da Justiça busca barrar o transporte de passageiros indisciplinados. Não podemos aceitar que as empresas aéreas e a Anac se unam para criar qualquer tipo de regra punitiva a consumidores. Para nós, pessoas agressoras, abusadoras ou criminosas devem ser punidas conforme a lei e aguardamos convite da Anac para participarmos das discussões. O Globo
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