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Edição de 7 de Julho de 2023

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Por Dentro - Seu informe sobre cidadania e consumo

07 DE JULHO DE 2022 LEIA EM 4 MINUTOS

// de olho na luta

SERVIÇOS FINANCEIROS

💸 Novo Marco das Garantias: um risco para famílias

O Senado aprovou o chamado novo Marco das Garantias, que prevê, entre outros pontos, que um mesmo bem possa ser usado como garantia para mais de uma operação de crédito. A justificativa do governo é estimular o mercado de crédito, com aumento do acesso ao crédito e diminuição da taxa de juros. Mas, para nós, a promessa de crédito fácil, definida apenas pela garantia, pode representar a perda do bem. Regras mais claras são necessárias. g1

⚠️ Mais um alerta para os idosos: golpes bancários

Nos primeiros 5 meses de 2023, o número de golpes contra idosos cresceu em mais 70% em relação a 2022. As violações são financeiras e materiais, sendo os principais golpes o de empréstimo, o de falsa central de atendimento bancário e o golpe da validação de dados. Para evitar cair nessas armadilhas, nossa especialista orienta a ligar na hora de uma ligação suspeita para o número presente no verso do cartão, não entrar em links e nem fornecer informações comprometedoras, como CPF e número do cartão. Jornal Nacional

☝️ Cada caso é um caso para negociar dívidas

Apesar da Lei do Superendividamento, homologada em 2019, o número de endividados e inadimplentes cresceu no Brasil. Em maio de 2023, 78,3% dos brasileiros estavam endividados e 11,1% deles não tinham condições de pagar as dívidas. Alertamos que as famílias têm rendas, gastos e necessidades diferentes, tornando impossível o modelo atual que estabelece uma régua que nivela todas as pessoas para tratar suas dívidas e, consequentemente, aumenta o risco de inadimplência. TV Cultura

SAÚDE

🚨 Jovens menos saudáveis

O índice de pessoas obesas entre 18 e 24 anos subiu de 9% para 17 % em 2022. Os números mostram que nessa mesma faixa etária, 31,6% dos jovens já receberam diagnóstico médico de ansiedade, e 32,6% relataram episódio de consumo abusivo de álcool. O grupo é também o que menos consome frutas, verduras e legumes de maneira regular – apenas 33,5% e 39,2%, respectivamente, incluem esses alimentos na dieta cinco vezes ou mais na semana. Agência Brasil

🩺 Idosos não devem ficar em segundo plano!

De cerca de 50 milhões de usuários de planos de saúde, apenas 15% são idosos e eles representam 30% das reclamações judiciais contra as operadoras. Antes da publicação da Lei dos Planos de Saúde, em 1998, a situação era ainda pior: era permitido o reajuste para pessoas com mais de 70 anos, por exemplo. Entretanto, para nós, a dificuldade encontrada por pessoas com mais de 60 anos para contratar um plano é ainda um grande problema e retrocesso. Estadão

ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E SUSTENTÁVEL

🔎 Com lupa ou sem lupa na embalagem, leia o rótulo!

Em outubro de 2022 passaram a valer as novas regras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para alimentos industrializados, que agora devem indicar em seus rótulos o excesso de açúcar adicionado, sódio e gordura, por meio da lupa. Mas não é só isso. A tabela nutricional deve estar mais legível, com letras pretas e fundo branco, e conter informações para cada 100g ou 100 ml do produto, facilitando a comparação entre eles. Alertamos que, mesmo que o produto não tenha a lupa, é muito importante ler os rótulos. Rádio Câmara

TELECOM

📱 Redes sociais cúmplices de golpes?

Embora anúncios golpistas não sejam autorizados pelas políticas de comunidade das plataformas, eles ajudam a engrossar o faturamento das empresas, que têm na publicidade digital sua principal fonte de receita. O artigo 37 do CDC proíbe a propaganda enganosa, e se as plataformas não conseguem controlar que terceiros paguem e veiculem anúncios fraudulentos, responderão independente de culpa pelos danos causados aos consumidores. Vários tribunais pelo país afora já utilizam o CDC e o Marco Civil da Internet para justificar condenações relativas às vítimas de anúncios fraudulentos. Aos fatos

TEM MAIS DE 60 ANOS E O PLANO DE SAÚDE TEVE REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA?

É proibido reajuste aos consumidores com mais de 60 anos, desde que participem do plano de saúde há mais de 10 anos. Já outras faixas etárias podem sofrer reajustes, mas isso tem limite e todas essas informações devem estar previstas no contrato.

// participe

👥 Reconhecimento facial no Brasil: vem ver!

No próximo dia 11, a partir das 12h, participaremos de uma audiência pública sobre reconhecimento facial na Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Falaremos sobre os direitos humanos e o uso de tecnologias de reconhecimento facial no Brasil. Essa é uma ação com várias Organizações da Sociedade Civil e mandatos, e com a participação do Estado Brasileiro. O evento será transmitido online. Saiba mais e faça seu registro!

// dica

📃 Multa, fidelidade e direitos ao cancelar contrato

Você já quis cancelar um contrato por não concordar mais com o valor do serviço, por não precisar mais desse serviço ou por qualquer razão, mas não o fez por dúvidas e receio de cobrança de multa? Essa situação é bastante comum entre os consumidores e, para não ter problemas, é importante conhecer bem os seus direitos. São três razões que permitem o cancelamento de um contrato e nós te explicamos tudo sobre o tema. Confira!

EU APOIO O IDEC

“A ajuda do Idec foi fundamental, e por um preço bastante acessível, que é o valor da mensalidade para ser associada. Nós, consumidores, precisamos de orientação, e o Idec é muito importante nesse sentido”

EDNALVA MARIA ANDRADE DE SOUZA ALVAREZ

Ela conseguiu que o Bradesco Seguros cancelasse reajuste abusivo por mudança de faixa etária usando nossa orientação.

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