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Edição de 30 de Junho de 2023

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Por Dentro - Seu informe sobre cidadania e consumo

30 DE JUNHO DE 2023 LEIA EM 4 MINUTOS

// de olho na luta

ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E SUSTENTÁVEL

🍽️ Lares chefiados por mulheres negras têm mais fome

O estudo da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan) confirma as suspeitas levantadas durante os momentos mais difíceis da pandemia: o aprofundamento das desigualdades sociais, de gênero e raça. O novo levantamento da Rede revela que a fome afetou 20,6% das famílias chefiadas por pessoas que se autodeclaram pretas, 17% das famílias pardas e 10,6% das famílias brancas entre o final de 2021 e o início de 2022. Revista Fórum

FINANÇAS

💸 Vai renegociar dívida? Veja quanto consegue pagar

O Desenrola, programa do governo federal para renegociação de dívidas, permitirá parcelamentos em até 60 vezes, com parcela mínima de R$50,00 e taxa de juros de 1,99% ao mês. Para nós, para que o programa seja benéfico aos devedores e os ofereça menor risco possível, é necessário um acompanhamento da capacidade de pagamento da renegociação. Caso contrário, os riscos de desenvolver outro endividamento são grandes. Extra

DIREITO DO CONSUMIDOR

🛒 Compre online sem perrengue!

Comprar por aplicativos já caiu no gosto do consumidor, mas é preciso tomar cuidado. Em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress, qualquer pessoa pode vender e a sua compra corre o risco de não chegar, ficar presa na alfândega ou não ser igual a foto. Quanto mais informações melhor. Por isso, verifique o CNPJ, os overviews e se há especificações do produto para não se decepcionar. UOL

✈️ É tanta taxa que a gente já nem sabe mais

As companhias aéreas estão cobrando um monte de novas taxas agregadas às passagens: taxa para marcar assento, para viajar ao lado da saída de emergência, para pagar com cartão e até para furar a fila de embarque. Para nós, as empresas brasileiras se aproveitam da falta de regras por parte da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ao cobrar taxas para esses serviços; sendo muitos deles benefícios que deveriam estar inclusos no valor da passagem, como a escolha do assento. O Globo

TELECOM E DIREITOS DIGITAIS

💊 Já deu essa coisa de pedir CPF para desconto

Avaliamos detalhadamente como algumas práticas das farmácias podem infringir tanto a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) quanto o CDC (Código de Defesa do Consumidor). Solicitar o CPF ou outros dados pessoais dos consumidores em troca do oferecimento há uma violação ao consentimento livre, expresso e informado da pessoa consumidora que se sente pressionada a indicar seu dado para ter acesso ao medicamento. Idec

MOBILIDADE

🚌 Tarifa zero: imagina que bom seria?

No Brasil, mais de 70 municípios já adotaram a tarifa zero como política do transporte coletivo. A tarifa, hoje, impede muitas pessoas de acessarem o transporte público e, com isso, dificulta também o acesso aos postos de saúde, empregos, lazer, entre outros. Os benefícios da tarifa zero são inúmeros, tanto para a movimentação econômica quanto para garantia de direitos. Um fundo financeiro federal, a participação social e a transparência nos processos são o começo para tornar a tarifa zero uma realidade em mais cidades brasileiras. TVT

🥹 E ainda com transporte público elétrico? Aí sim!

A eletrificação do transporte público é outra medida necessária e importante para melhorar a qualidade do transporte e também o meio ambiente. A troca de veículos a gás e diesel para veículos elétricos é cara, mas não impossível. Já estamos apoiando, desde o ano passado, uma proposta de financiamento federal dos ônibus elétricos para os municípios, já que o governo federal possui um orçamento mais robusto e seu financiamento traria mais transparência ao setor. Idec

DEU PROBLEMA COM A SUA COMPRA ONLINE?

Não é porque a compra é pela internet que seus direitos não devem ser totalmente respeitados. As relações de consumo no meio virtual também são reguladas pelo Código de Defesa do Consumidor e outras resoluções específicas. Portanto, problemas como atraso ou erro na entrega, promessa não cumprida, defeitos no produto e outros podem ser reclamados para que dê tudo certo na sua compra.

// participe

🚦 Vote por uma mobilidade urbana de respeito!

Nós, em parceria com outras organizações da sociedade civil, cadastramos na plataforma do Plano Plurianual (PPA) Participativo 2024-2027, do governo federal, três propostas de programas para melhorar a mobilidade urbana nas cidades brasileiras, que passa por profunda crise. Para votar nas propostas, basta acessar o site do PPA Participativo do governo federal ou ir direto a cada uma delas: frota elétrica, mobilidade por bicicleta e mobilidade a pé. Idec

// dica

🤖 IA na saúde: será que isso presta?

Na área de saúde, as ferramentas de Inteligência Artificial (IA), que são, resumidamente, gigantescas bases de dados, são usadas com o objetivo de descobrir futuras doenças ou receber auxílio nos cuidados com pacientes, entre outros intuitos. Entretanto, para que dê certo e se evite vazamento de dados e discriminações, é preciso seguir padrões éticos e de respeito aos direitos humanos. Quer entender melhor? Confira nosso conteúdo!

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“Eu apoio o Idec pelo seu objetivo principal, que é proteger o consumidor em vários aspectos da vida em sociedade. O que mais me chama a atenção é a diversidade de assuntos com os quais o Instituto se envolve.”

CÉLIA REGINA FERREIRA DE SOUZA
Aposentada e associada do Idec desde 1999

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