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Edição de 19 de Maio de 2023

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Por Dentro - Seu informe sobre cidadania e consumo

19 DE MAIO DE 2023 LEIA EM 6 MINUTOS

✊ Uso indevido de reconhecimento facial não!

A ViaQuatro, empresa responsável pela linha 4-Amarela do metrô de São Paulo, foi condenada em uma ação civil pública movida por nós a pagar indenização de R$500 mil por coleta, o uso e o tratamento não consentido e não informado de dados biométricos de passageiros para fins de publicidade. Essa é uma importante vitória da sociedade pelo cumprimento dos nossos direitos. Idec

// de olho na luta

SAÚDE

⚖ Esperança para consumidores dos planos de saúde

A Câmara dos Deputados retomará o debate sobre uma reforma na Lei dos Planos de Saúde, desta vez com um relator ligado à defesa do consumidor, o deputado Duarte Jr. Para nós, o perfil do relator escolhido e a postura aberta à diálogos são mudanças positivas, já que nas discussões anteriores a posição do consumidor não foi levada em consideração. Valor

💊 Remédio gratuito é um direito de todos!

Mais de 3,3 mil municípios são afetados pela falta de abastecimento de remédios nas farmácias básicas municipais. A consequência da falta de medicamentos gratuitos para a população é que agora as pessoas precisam pagar por eles, tirando dinheiro da alimentação, moradia e outros gastos essenciais. De acordo com o estudo, dos 3.360 municípios que participaram da pesquisa, 1.392 recorreram à compra emergencial como estratégia de curto prazo para resolver o desabastecimento de medicamentos. Brasil 61

ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E SUSTENTÁVEL

🔎 Lupa nos rótulos: preste bem atenção!

A lupa é um aviso aos consumidores de que determinado produto carrega teores elevados de uma ou mais dessas três substâncias: sódio, açúcar e gordura saturada. Parte da indústria vem tentando suavizar a presença desse selo nas embalagens. Para nós, é urgente e necessário que as empresas brasileiras de alimentos e bebidas considerem realmente os impactos de seus produtos na saúde da população e no meio ambiente. Veja mais no artigo publicado pela nossa coordenadora do programa de Alimentação Saudável e Sustentável, Laís Amaral. Abril

🚨 Os perigos dos adoçantes…

A Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgou uma publicação esclarecendo, após a análise de estudos, que substituir açúcar por adoçante não ajuda a controlar o peso. O órgão ainda afirma que o uso prolongado dos edulcorantes, conhecidos como adoçantes, pode contribuir para o desenvolvimento de diabetes e doenças cardiovasculares. Para melhorar a saúde, a orientação é reduzir o consumo de açúcares e adoçantes também. Sobre isso, reforçamos a necessidade de se ler os rótulos para saber exatamente o que está consumindo. Agência Brasil

ENERGIA

💡 Recuperação judicial da Light e nossos direitos

A Light, fornecedora de energia do Rio de Janeiro, entrou com pedido de recuperação judicial. A dívida da empresa é de, aproximadamente, R$ 11 bilhões. Os serviços continuarão normalmente, mas pode ser que ocorram problemas com fornecedores, o que afeta a qualidade desses serviços. Além disso, podem ocorrer problemas com as visitas, mas, quanto a isso, alertamos que o consumidor ainda pode e deve acionar a ouvidoria e órgãos reguladores. Extra

TELECOM

❌ E temos dito: reconhecimento facial é um perigo!

A Clearview, controversa empresa que trabalha com sistema de reconhecimento facial, ofereceu 3 bilhões de imagens de brasileiros para polícias e Ministério da Justiça. Questionado via Lei de Acesso à Informação, o Ministério da Justiça disse que não houve reuniões entre a pasta e a Clearview e tampouco contratos firmados com a empresa. Para o nosso especialista em Telecomunicações Luã Cruz, a realização dos testes por si só é uma bandeira vermelha e em nenhum caso a totalidade de dados pessoais de bancos de segurança pública poderá ser tratada por empresas. Intercept

FINANÇAS

🔥 Investimentos de milhões para desmatar

Desde 2021 as instituições financeiras devem ter normas para evitar exposição a riscos ambientais. Mesmo assim, o Banco do Brasil mantém uma carteira de clientes com fazendeiros e companhias ligadas ao desmatamento da Amazônia e do Cerrado e ao trabalho escravo. Para nós, isso se dá não pela falta de entendimento sobre a importância desse tipo de política, mas por conflitos com o modelo de negócio do empreendimento que eles apoiam. Repórter Brasil

CONSUMO SUSTENTÁVEL

📢 Lá vamos nós pela redução de plástico no planeta

Estaremos no segundo encontro do Comitê Internacional de Negociação sobre a poluição do planeta com plásticos, que vai acontecer entre os dias 29 de maio e 2 de junho, na sede da Unesco, em Paris. Vamos compor uma delegação à convite da Organização Internacional de Consumidores. As principais questões que vão para debate visam a promoção de relações mais sustentáveis de produção e consumo, a partir do enfrentamento aos problemas que o uso de plástico geram nos diferentes ecossistemas e para a saúde humana. Idec

PODE DESISTIR DE UM CONTRATO ASSINADO?

O consumidor tem direito a rescindir o contrato sem pagar multa, mesmo estando dentro do período de fidelidade, quando o cancelamento for devido à má qualidade na prestação do serviço ou descumprimento de oferta e se não tem mais condição de pagar pelo serviço (neste caso, depende de aceitação pela empresa). Atente-se a outras particularidades para evitar prejuízos e saiba como recorrer nesses casos.

// participe

☠️ A pulverização aérea de agrotóxicos mata!

Você já ouviu falar na Lei Zé Maria do Tomé? Ela tem o número 16820/2019 e foi criada no Ceará para proibir a pulverização aérea de agrotóxicos, tornando este o primeiro estado do Brasil a aprovar uma lei desse tipo. Mas o agronegócio foi ao Supremo Tribunal Federal solicitando sua revogação. O julgamento está previsto para avaliação do plenário até o dia 26 de maio. A população precisa estar informada sobre o mal que a pulverização aérea traz à saúde e demonstrar sua vontade! Assine a petição em proteção à Lei

// dica

🍴 Edulcorantes: o que são? Por que evitá-los?

Falamos sobre a nova recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) para diminuir, além do uso de açúcar, o uso de adoçantes. Essa substância, que é um aditivo alimentar chamado edulcorante, ainda é uma certa incógnita para pesquisados da área, porque não se sabe ao certo quais são seus riscos e, o único benefício conhecido, que era a contribuição no controle do peso, foi refutada. Pensando nisso, elaboramos um conteúdo com todas as informações que você precisa saber sobre os edulcorantes, à princípio. Confira!

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“O Idec foi fundamental [na resolução do problema], pois me deu informações privilegiadas. Por isso o respeito tanto. Sou associada com bastante orgulho!”

DANIELA BRITO DOS SANTOS
Associada do Idec

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