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Edição de 21 de Abril de 2023

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Por Dentro - Seu informe sobre cidadania e consumo

21 DE ABRIL DE 2023 LEIA EM 4MINUTOS

// de olho na luta

DIREITOS DO CONSUMIDOR

✈ Viagem é lazer, não preocupação!

Uma situação ocorrida recentemente, que mostrou funcionários de um aeroporto trocando as etiquetas de duas malas, trouxe à tona a preocupação com as malas na hora de viajar. Para se proteger de inconvenientes, orientamos a sempre personalizar sua mala com o intuito de conseguir identificá-la de forma mais rápida, e afirmamos que é importante saber que, após o check-in, a responsabilidade sobre as bagagens passa a ser toda da empresa, que deverá arcar com os danos gerados. Agência Brasil

🛒 Na hora de trocar um produto, lembre-se do CDC

Já falamos aqui sobre troca de produtos e explicamos que o Código de Defesa do Consumidor estabelece um prazo para reclamar quando se constata um defeito. Se não há defeito, a empresa não está obrigada a realizar a troca de uma mercadoria. Mas em casos em que o defeito pode causar prejuízos à saúde e até à segurança de quem consome, a fabricante tem a total responsabilidade por todos os danos morais e materiais. Notícia do Amazonas

MOBILIDADE

🚌 Ônibus de graça: sonho ou realidade?

Nos últimos meses a tarifa zero no transporte público passou a ser um assunto bastante debatido. Inclusive, somos defensores dessa política pública que isenta o usuário final da cobrança da passagem. Aqui no Brasil, de acordo com último levantamento de março, são 67 cidades com passe livre total e, segundo nosso próprio levantamento, 4 municípios estudam aplicar essa política atualmente: São Paulo, Curitiba, Fortaleza e Palmas. Pronatec

🚦 Mobilidade urbana sem segurança não rola

A prefeitura de São Paulo está estudando a implementação de vias para motos e bicicletas na marginal Tietê e em outros pontos movimentados da cidade. A proposta também analisa o acesso desses veículos às pontes de São Paulo por meio de “rampas caracóis”. Para nós, o projeto apresenta problemas de insegurança, acessibilidade e custo, sem falar que existem problemas com maior urgência de tratamento, como a segurança da marginal. Terra

ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E SUSTENTÁVEL

🧒 Alimentação saudável nas escolas é coisa nossa

Em busca da disseminação do nosso Projeto de Lei Modelo para promover a alimentação saudável e adequada nas escolas, dessa vez estivemos em uma audiência pública na Câmara Municipal do Recife, promovida pela vereadora Cida Pedrosa, para debater sobre medidas que podem auxiliar na promoção de um ambiente mais saudável nas escolas. Recife já tem um Projeto de Lei sobre ambiente escolar saudável apresentado na Câmara. Twitter

BAGAGEM EXTRAVIADA?

A partir do momento em que é feito o check-in, a companhia aérea é responsável pela sua bagagem. Ela é considerada extraviada por no máximo 7 dias em voos nacionais, e 21 para voos internacionais. Após esse prazo, a empresa deve indenização, além de ressarcimento em casos de despesas. Saiba como reclamar seu direito.

// participe

📢 Propostas para transporte público passando pelo RJ

Semana passada apresentamos em São Paulo o Sistema Único de Mobilidade (SUM), uma proposta da Coalizão Triplo Zero: zero tarifas, zero emissão de poluentes e zero mortes no trânsito, que tem como intuito a integração do transporte público de todo o país. Agora, chegou a vez do Rio de Janeiro conhecer esse projeto que busca trazer mais equidade, acessibilidade e sustentabilidade ao transporte público. Será no dia 24 de abril, às 18h. Acompanhe!

// dica

✊ Atitudes que fazem a diferença para indígenas

Nessa semana foi celebrado o Dia dos Povos Indígenas e, diante de tanto desrespeito - desde as terras até a alimentação, refletimos sobre como cobrar ações do governo e investimentos responsáveis dos bancos é importante, mas que nossas ações individuais também são essenciais e transformadoras. Sendo assim, listamos algumas atitudes para apoiar a cultura e direito dos povos indígenas. Saiba mais

EU APOIO O IDEC

“O Idec foi fundamental [na resolução do problema], pois me deu informações privilegiadas. Por isso o respeito tanto. Sou associada com bastante orgulho!”

DANIELA BRITO DOS SANTOS
Associada do Idec

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