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Edição de 17 de Março de 2023

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Por Dentro - Seu informe sobre cidadania e consumo

17 DE MARÇO DE 2023 LEIA EM 4 MINUTOS

// de olho na luta

ENERGIA

🔌 Mais um aumento pro bolso do consumidor

A conta de luz de março virá com a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), autorizada pelo Supremo Tribunal de Federal (STF) no último dia 3, resultando em um aumento de, mais ou menos, 11% no valor. As tarifas das contas de energia são calculadas com base na compra da energia em si, nos custos da transmissão e distribuição dela e os encargos do setor, além de tributos como o ICMS. Entretanto, para nós, existe uma série de encargos que precisam ser revistos. O Tempo

💡 Seus direitos no fornecimento de energia elétrica

Ainda existem muitas dúvidas sobre a conta de luz. O que fazer no caso de interrupção do fornecimento de energia? Como evitar queima de equipamentos? Essas e outras dúvidas respondemos no programa “Energia da Quebrada”, uma parceria com a Rádio Comunitária Heliópolis. Ouça o episódio e acompanhe a página da rádio para não perder os próximos. Rádio Comunitária Heliópolis

DIREITOS DO CONSUMIDOR

🛒 3 + 12 = 15 meses de garantia!

Tudo virou alvo de promoção na “semana do consumidor”, como o varejo começou a chamar o período que envolve o 15 de março. Mas a data é de conscientização e te contaremos um direito que muitas pessoas entendem diferentemente. A garantia legal de 3 meses soma-se aos 12 do fabricante, e portanto, o consumidor tem 15 meses de garantia de um produto novo durável. Sabia disso? Folha

SAÚDE

🩹 Planos de saúde seguem no topo de reclamação

Divulgamos nosso ranking de atendimentos de 2022 e, mais uma vez, os planos de saúde foram os maiores alvos de reclamações. Em nove, dos últimos 10 anos, as queixas sobre os serviços das operadoras de saúde ficaram em primeiro lugar nos nossos rankings. Em 2022, entre os temas mais reclamados, serviços financeiros, produtos gerais, demais serviços e telecomunicações ficaram em segundo, terceiro, quarto e quinto lugar, respectivamente. Idec

TELECOM

🐤 Twitter querendo cobrar por segurança, pode isso?

No último dia 13, enviamos uma notificação a Senacon e a Secom sobre o Twitter agora cobrar pela autenticação em dois fatores por meio do uso do SMS. Ao obrigar a assinatura do plano pago da plataforma, o Twitter Blue, para ter direito a essa autenticação, a rede social infringe diversos direitos das pessoas consumidoras, como o de padrões de segurança garantidos no Código de Defesa do Consumidor. Idec

🔓 Uma cultura de proteção de dados é urgente!

Neste mês dos consumidores, voltamos a alertar sobre a necessidade de tomar cuidado com vazamentos de dados, principalmente em relação às fraudes. Afirmamos que as empresas e o poder público são responsáveis tanto pelo armazenamento quanto pelo vazamentos das informações, dada a obrigatoriedade da garantia de segurança, que já ficou ainda mais rígida com a Lei Geral de Proteção de Dados (LPGD). Entretanto, o processo para reverter a situação é muito demorado e complexo. Yahoo

ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E SUSTENTÁVEL

🔎 Primeira Páscoa com a nova rotulagem de alimentos

Esse ano, o consumidor poderá encontrar ovos de Páscoa com alertas de excesso de açúcar, gorduras saturadas e sódio. Esta é a primeira Páscoa desde que a nova rotulagem de alimentos determinada pela Anvisa passou a valer, em outubro de 2022. Nessa páscoa, teremos uma gama maior de produtos com essa informação para o consumidor e será interessante observar como ele a utilizará. O tempo

QUER TROCAR DE PLANO DE SAÚDE SEM PERDER A COBERTURA?

Você sabia que o A portabilidade é um direito do consumidor, não sendo necessário cumprir novas carências ao mudar de plano. A norma visa promover a concorrência no mercado e dar alternativas aos usuários, portanto, saiba que é possível trocá-lo em decorrência de qualquer necessidade ou insatisfação, mas há algumas regras que você deve saber.

// participe

☠ O Negócio Tóxico do Agro

A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida que, assim como nós, defende o fim do uso desenfreado de agrotóxicos na agricultura brasileira, lançou um podcast chamado “O Negócio Tóxico do Agro”, que denuncia em cada um dos 6 episódios, os impactos da utilização de agrotóxicos para a saúde e meio ambiente. Já foram ao ar dois episódios. Corre lá para conferir!

// dica

🚿 Economize nas contas escolhendo equipamentos

Usar os equipamentos eletrodomésticos com inteligência e conhecer as regras do setor e seus direitos podem fazer a diferença para você gastar menos com energia elétrica e gás. Confira as dicas que preparamos para te ajudar!

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“Eu apoio o Idec porque é uma forma de eu ajudar uma instituição que tem um propósito com o qual eu me identifico e porque toda vez que preciso de alguma informação referente ao Código de Defesa do Consumidor, o Idec me ajuda”

EMANUELLE MAGNO OSORIO AMARAL
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