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Edição de 27 de Janeiro de 2023

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Por Dentro - Seu informe sobre cidadania e consumo

27 DE JANEIRO DE 2023 LEIA EM 4 MINUTOS

// de olho na luta

FINANÇAS

💸 O limite aumenta e a dívida também

O aumento das aposentadorias e pensões do INSS trouxe o aumento do valor do limite do crédito consignado que, consequentemente, traz o aumento dos riscos de superendividamento da população. Agora, uma pessoa que recebe um salário mínimo poderá comprometer até R$585,90 com essa modalidade de empréstimo, ou seja, 45% de sua renda. Alertamos sobre o fato dos bancos frequentemente refinanciarem uma dívida já existente com o consignado, considerando sempre a nova margem, tornando o consumidor refém do uso desse crédito. Correio do Povo

TELECOM

👤 Reconhecimento facial a torto e a direito

Enviamos uma notificação à operadora de saúde Hapvida, questionando o uso de biometria facial para identificar pacientes - ação que afeta, especialmente, pessoas do espectro autista. Os Procons do Amazonas e Maranhão receberam denúncias de pais e mães de pessoas autistas e resolveram processar a operadora. Alertamos sobre a ineficácia dessa tecnologia e o fato da empresa não cumprir os requisitos legais para a solicitação de coleta de dados pessoais. Idec

🔒 Proteção de dados nunca é demais!

Você sabia que informações expostas nos pacotes de compras online e em notas fiscais, além de dados pessoais sensíveis, como orientação sexual e raça, também são muito úteis para golpes? Por isso, caso tenha algum documento com essas informações e queira descartá-lo, orientamos a sempre picotar o papel e, além disso, nunca entrar em sites não oficiais, manter as senhas atualizadas e nunca expor dados em fotos. UOL

DIREITOS DO CONSUMIDOR

🛒 Americanas, não relaxa das suas obrigações

É quase impossível alguém não ter ouvido falar sobre as lojas Americanas nas últimas semanas. Mas, mesmo com o rombo bilionário, a empresa não teve aumento no número de reclamações nos sites oficiais, de acordo com o Procon. Como a empresa ainda é, por lei, obrigada a entregar produtos, afirmamos que sua recuperação judicial não prejudicará os consumidores. Apenas alertamos sobre possíveis demoras na entrega de compras online. Info Diretas

💻 Pode comprar carro online, o CDC te protege!

Se está pensando em comprar um carro pela internet, é primordial prestar atenção em alguns pontos cruciais para não cair em ciladas e golpes. Primeiramente, é importante verificar se está comprando de uma pessoa física ou jurídica, pois a compra de um carro de uma pessoa física não configura relação de consumo, mas mesmo assim é imprescindível a existência de um contrato. Já nos casos de pessoa jurídica, o consumidor está resguardado pelo Código de Defesa do Consumidor como em qualquer outra compra online. A Tribuna

CONSUMO SUSTENTÁVEL

♻ Estamos sabendo como descartar lixo eletrônico?

Uma pesquisa de 2021 mostrou que apenas 3% do total de resíduos são descartados corretamente no Brasil. Além disso, um estudo nosso destacou que 32% dos consumidores brasileiros não sabem como dar fim aos lixos eletrônicos, e 31% deles sentem falta de informações claras sobre o tema. Sobre isso, é necessário que fabricantes e empresas, cientes dos prejuízos que esse tipo de lixo e suas embalagens causam ao meio ambiente, promovam políticas de educação aos clientes e interessados. Revista Empreende

MOBILIDADE URBANA

🚌 Mais tempo para um debate importante

Enviamos ao Ministério das Cidades uma carta solicitando a prorrogação do prazo para enviar contribuições à Consulta Pública sobre o novo Marco Regulatório dos Transportes Coletivos Urbanos e fomos atendidos. A data prevista para encerramento, 26 de janeiro, marcada por férias e transição do governo, impedia o debate adequado sobre o tema. O prazo foi estendido até o dia 27 do mês seguinte. Idec

COMPROU PELA INTERNET E A ENTREGA ESTÁ ATRASADA?

Não entregar um produto no prazo informado na hora da compra caracteriza descumprimento de oferta. O consumidor tem o direito de desistir da compra e receber de volta o valor total, incluindo o frete.

// participe

🗣 Dê sua opinião para o Transporte Público

Como falamos acima, o prazo para contribuir na Consulta Pública sobre o novo Marco Regulatório para o Transporte Público Coletivo foi prorrogado até o dia 27 de fevereiro. Você pode fazer seus apontamentos sobre a proposta que trata da diversificação de modelos de contratação de serviços de transporte público coletivo, de instrumentos de financiamento ao setor e de subsídios ao funcionamento desse tipo de serviço. Consulta Pública

// dica

🔋 Acabou a pilha ou bateria? Saiba onde descartá-las

Em um mundo perfeito, todos fabricantes das empresas deixariam claro a forma correta de descarte dos lixos eletrônicos, mas como na prática não funciona assim, nós te mostramos como descartar esses resíduos de forma a não prejudicar o meio ambiente. Quer um spoiler? Existem muitos pontos de coleta espalhados pelas cidades e também muitos fabricantes incentivam a devolução destes resíduos após o uso. Confira outras dicas!

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LEONILDE MENDES RIBEIRO GALASSO
Cientista social, escritora e associada do Idec.

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