// de olho na luta
DIREITOS DO CONSUMIDOR
✊ Diferentes cenários, mesmo propósito!
Em artigo publicado no jornal Correio Braziliense, reafirmamos ao novo governo que estamos vigilantes na defesa do consumidor. No Brasil, as pessoas conquistaram com a Constituição de 1988 o direito fundamental de serem defendidas pelo Estado nas relações de consumo. Mas, nos últimos anos, as perdas de direitos provocaram retrocessos nas políticas de acesso à justiça e a bens e serviços. Idec
💣 O rombo nas Americanas: e suas compras?
Enquanto as ações das lojas Americanas tiveram grande perda nesta semana na bolsa de valores por conta de um rombo de nada menos que R$ 20 bilhões, consumidores querem saber como ficam suas compras, pagamentos e entregas. Seguimos afirmando que todos os compromissos assumidos com a venda de produtos (como entrega, qualidade, integridade e pagamento) devem ser respeitados, assim como todos os direitos no pós-venda, como o de arrependimento em casos de compra a distância, devolução de produtos com defeito, trocas e garantias assumidas. Valor
TELECOM
📱 Você sabe o que é “ Zero Rating”?
A Coalizão Direitos na Rede, da qual fazemos parte, entregou neste começo de ano ao Ministério da Justiça um pedido de regulação das ofertas comerciais de banda larga com acesso a aplicativos no modelo zero-rating. O modelo consiste no acesso livre a um ou mais aplicativos selecionados pela operadora responsável pelo plano. Esta não é a primeira vez que entidades da sociedade civil e defesa de direitos digitais apontam problemas nesta prática. Telesintese
DIREITOS DO CONSUMIDOR
🖥 Produtos com 3 anos de garantia: que seja lei!
Em janeiro de 2022, enviamos uma notificação extrajudicial para a empresa Samsung após receber dezenas de reclamações sobre aparelhos de TV da marca que apresentavam problemas após o fim da garantia dada pela marca, que é de 1 ano. Para resolver esse e outros problemas semelhantes, elaboramos uma proposta de mudança no Código de Defesa do Consumidor que prevê o aumento da garantia legal dada pelo fabricante para três anos e pode ser discutida em breve. Idec
|
