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Edição de 9 de Dezembro de 2022

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Por Dentro - Seu informe sobre cidadania e consumo

09 DE DEZEMBRO DE 2022 LEIA EM 4 MINUTOS

// de olho na luta

TELECOM

🤔Queremos ver provar que reconhecimento facial é bom…

A Prefeitura de São Paulo suspendeu a contratação do sistema de reconhecimento facial da cidade após acionarmos o Ministério Público do Estado, contestando a proposta. Entendemos como relevante a suspensão do programa devido às suas inúmeras violações aos direitos dos cidadãos, como a vigilância racializada e seletividade do sistema penal. A prefeitura afirmou que a decisão veio para que possam provar a legitimidade do programa para a segurança pública. g1

MOBILIDADE

🚌O transporte público coletivo precisa de mais recursos para 2023!

Enviamos um alerta ao grupo de Cidades da equipe de transição do governo sobre a necessidade de uma proposta que garanta os recursos para o transporte público coletivo em 2023. Isso devido à grave crise financeira do setor, que acaba prejudicando o fornecimento do serviço em muitas cidades do país. Aproveitamos para também reforçar a necessidade das prefeituras adotarem ações de transparência para que possam receber os recursos federais para o setor. Idec

🔎 Exigir transparência nos serviços públicos é com a gente mesmo!

A Comissão da Câmara dos vereadores de Campinas concordou com nossas contribuições sobre o edital de licitação de ônibus da cidade. Os parlamentares reconheceram, principalmente, a necessidade de maior explicação sobre os cálculos de pagamento para as empresas. Agora, o texto que precisa ser publicado oficialmente até o dia 31, será atualizado. GCN

DIREITO DO CONSUMIDOR

📃Nota fiscal: a melhor amiga do consumidor

Saímos da Black Friday e entramos no período das festas e férias de final de ano. Um presente aqui, outro ali, uma compra lá, e assim vai. Com isso, ressaltamos aos consumidores a importância da nota fiscal. Seu fornecimento, por parte das empresas, contempla o princípio da boa-fé e mantém o equilíbrio nas relações de consumo. Além disso, é ela que possibilita a troca ou devolução de um produto, assim como a reparação ou ressarcimento por serviço mal feito. Valor Mercado

💸Aquela viagem perdida pela pandemia não ficou por isso mesmo, não…

Sabia que ainda dá para reaver o dinheiro gasto com viagens perdidas durante a pandemia? Os consumidores que não conseguiram remarcar voos de 2020 e ainda não receberam de volta o valor gasto com eles, podem solicitar o reembolso agora, já que esse valor estar com a empresa até hoje caracteriza um enriquecimento ilícito. E o mesmo vale para as hospedagens. Catraca Livre

ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E SUSTENTÁVEL

🚨Interferência da indústria alimentícia na Copa do Mundo. Vê se pode…

Em época de Copa do Mundo, antigamente, figurinha era só no álbum, mas agora é no refrigerante também, em conjunto. Só dá para completar o álbum se comprar um refrigerante de um tipo específico. E não somos só nós que estamos reclamando: as crianças não gostaram nada disso. Os pequenos andam descontentes com a poluição causada pelos plásticos. Mas, além disso, é importante pontuar que refrigerantes são ultraprocessados e fazer publicidade diretamente às crianças é ilegal. Brasil de Fato

SEU CARTÃO DE CRÉDITO FOI CLONADO OU VIU ALGUMA COBRANÇA SUSPEITA NA SUA FATURA?

É dever das administradoras de cartão garantirem a segurança na utilização desse meio de pagamento. Se você notar cobranças de compras que não foram realizadas por você, algumas orientações podem te ajudar a resolver.

// participe

🍴👻Ingrediente fantasma aqui não, e nem aí também!

Você conhece o Observatório de Publicidade de Alimentos (OPA)? É nossa plataforma para denúncias de publicidade enganosa e abusiva de alimentos e bebidas. Foi através dele que denunciamos o Avelãcrem, como falamos semana passada, após um consumidor relatar a propaganda enganosa do creme por lá. Sendo assim, caso se depare com uma situação assim, te convidamos a denunciar também.

// dica

Voos e pacotes de viagens cancelados? A gente te ajuda!

Não é só a pandemia que causa problemas com voos e pacotes de viagens, não. Consumidores sempre sofreram com atrasos, cancelamentos, problemas no atendimento e até na emissão dos bilhetes pagos. Mas, independente de qual seja a origem desses problemas, você está protegido pelo Código de Defesa do Consumidor. Vem conferir quais são seus direitos e confira nossas dicas, para não perder seus compromissos e festas de final de ano.

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LEONILDE MENDES RIBEIRO GALASSO
cientista social, escritora e associada do Idec

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