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Edição de 25 de Novembro de 2022

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Por Dentro - Seu informe sobre cidadania e consumo

25 DE NOVEMBRO DE 2022 LEIA EM 4 MINUTOS

⚖ Mais uma vitória, menos uma abusividade!

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal concedeu liminar pedida por nós, em conjunto com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, que buscava impedir que as financeiras SuperSim e Socinal bloqueassem os celulares de pessoas que pegaram empréstimos com eles e estavam inadimplentes. Estamos atuando neste caso desde o ano passado e, para nós, a decisão, mesmo que provisória, representa a garantia do direito à dignidade humana. Agora, aguardamos a resolução final da ação. Idec

// de olho na luta

MOBILIDADE

🎉Vitória para os consumidores 60+!

O Tribunal de Justiça de São Paulo atendeu o pedido da Ação Direta de Inconstitucionalidade que entramos como Amigo da Corte e, finalmente, suspendeu o corte da gratuidade do transporte coletivo para idosos de 60 a 64 anos na cidade de São Paulo. Foi uma espera de quase dois anos, mas agora a prefeitura deve restabelecer o passe livre para a população prejudicada o mais rápido possível! Idec

🚌Tarifa zero em uma metrópole: possível, mas não tão simples

Buscando driblar a crise no transporte público, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, solicitou à SPTrans um estudo sobre a tarifa zero nos ônibus da cidade. Sobre isso, avaliamos que é importante envolver o Estado para que não ocorra uma disputa entre os sistemas de trilhos e ônibus, já que a tarifa zero nos ônibus diminuirá a procura pelas linhas férreas. Também alertamos que o tema, que poderia estar sendo discutido em todas as cidades do país, é viável, mas não simples. MSN

TELECOM

🚇O Metrô e a novela do reconhecimento facial…

O Metrô de São Paulo voltará a utilizar o monitoramento de passageiros por reconhecimento facial. A justificativa é a identificação de pessoas desaparecidas e/ou procuradas pela Justiça, mas a grande questão está no perigo da coleta de informações através do reconhecimento facial, tecnologia que tem se mostrado falha em diversas partes do mundo. Pensando nisso, estamos estudando medidas cabíveis para que essa tecnologia não seja implementada. SP2

SAÚDE

🔎Plano de saúde: seja prevenido ao contratar um!

Em setembro, os planos de saúde ultrapassaram os 50 milhões de usuários. Estamos falando de um serviço importante, mas que, assim como a Black Friday, pode vir com o efeito colateral de algumas dores de cabeça, infelizmente. Por isso, orientamos a se ater a alguns pontos cruciais antes de contratar um plano de saúde, como a funcionalidade dos reajustes, rede credenciada, portabilidade e carência. UOL

DIREITOS DO CONSUMIDOR

✊ Por relações de consumo mais sustentáveis para o planeta

Durante os dias 7 e 18 de novembro estivemos na 27ª Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas, debatendo sobre consumo sustentável, mobilidade urbana e alimentação saudável e sustentável. Colaboramos ativamente em três mesas do evento, sendo o maior responsável pela organização de uma delas, a de mobilidade sustentável e inclusiva. Mais uma vez, consolidamos nossa colaboração pela defesa do meio ambiente no mundo. Idec

🚨Regularização do lobby: muita polêmica e pouca eficácia

Em conjunto com mais de 60 Organizações Não Governamentais, assinamos uma nota criticando a proposta em pauta na Câmara sobre a regulamentação do lobby no Brasil. Além de tornar legal o fornecimento de regalias por parte de entidades que representam algum interesse, o projeto prevê infrações não específicas às organizações, o que, para nós, poderá acabar limitando a atuação de entidades da sociedade civil perante o Poder Público. Yahoo

COMPROU PELA INTERNET E A ENTREGA ESTÁ ATRASADA?

Não entregar item no prazo estipulado caracteriza descumprimento de oferta. O consumidor tem o direito de desistir da compra e receber de volta o valor total, ou então exigir outro produto equivalente. Se precisar de ajuda para resolver, siga nossas orientações e use nossos modelos de carta.

// participe

🌳Sustentabilidade é com a gente mesmo!

A Semana Sustentável 2022 está com data marcada: 1º e 2 de dezembro, às 14h00. Não deixe de conhecer os projetos selecionados para o evento e de participar de um rico debate sobre sustentabilidade. É tudo online e gratuito! Acompanhe pelo nosso canal no Youtube.

// dica

💸Atenção, tá passando o último carro da Black Friday sem pegadinhas!

Estava ansioso pelas ofertas da Black Friday, né? Mas, você já conhece nosso especial com dicas para aproveitá-la da melhor forma possível? Porque, melhor do que comprar mais barato, é comprar sem golpes, sem dores de cabeça e com seus direitos de consumidor totalmente garantidos! Se proteja.

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LEONILDE MENDES RIBEIRO GALASSO
cientista social, escritora e associada do Idec

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