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Edição de 9 de Setembro de 2022

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Por Dentro - Seu informe sobre cidadania e consumo

09 DE SETEMBRO DE 2022 LEIA EM 4 MINUTOS

// de olho na luta

DIREITO DO CONSUMIDOR

✈ O sonho virou pesadelo com a Hurb

A agência de viagens Hurb tem tido diversas reclamações de adiamento de viagem. Em entrevista, a empresa diz que a intenção é cumprir todos os pacotes, mesmo aqueles que foram adiados para 2023, e quem não quiser viajar até lá pode pedir o reembolso, que é pago em até 60 dias úteis, ou ficar com o crédito no perfil do usuário. Nosso advogado afirma que a remarcação é garantida pela lei, mas que a empresa deve arcar com os danos que isso pode causar ao consumidor por não conseguir viajar neste ano. Uol

FINANÇAS

💸 Volume de consignado dobrou, endividados também

De acordo com uma pesquisa da Confederação Nacional do Comércio (CNF), 79% da população brasileira está endividada. A situação atinge, principalmente, famílias com renda de até 10 salários mínimos, onde se encontram os aposentados e pensionistas do INSS. De todos os beneficiários do INSS, 60% recebem apenas 1 salário mínimo, o que reforça ainda mais nossas falas sobre os riscos das operações de créditos voltadas aos aposentados. Brasil de Fato

🚨 Dívida completou 5 anos, o que sucede?

Com certeza você já ouviu falar que uma dívida “caduca” em 5 anos. Isso pode levar a pensar que essa dívida não existe mais e que nenhuma cobrança pode ser feita. Mas, cuidado! Afirmamos que após a prescrição de uma dívida o nome do credor não pode mais estar em cadastros de negativados e que ele também não pode sofrer cobranças incisivas, mas que a Justiça entende que cobranças amigáveis, sem ações judiciais, podem continuar. Folha de SP

TELECOM

🤑 Mais que uma empresa de tecnologia, um país!

Só no primeiro trimestre de 2022, o faturamento da Meta foi de mais de R$7,4 bilhões. Como não há regulação, essa e outras organizações tecnológicas lucram no mundo inteiro e levam esse dinheiro para os Estados Unidos, reforçando as desigualdades. Alertamos sobre a complexidade de avançar em uma regulação pois, ao mesmo tempo em que ela impede a inovação, ela abre a concorrência e possibilita a pressão por menor preço e maior qualidade. Algumas das big techs têm faturamentos superiores ao PIB (Produto Interno Bruto) de muitos países. Terra

ENERGIA

🔌 O Congresso é melhor amigo do encarecimento?

Medidas aprovadas pelo Congresso Nacional entre 2021 e 2022 adicionaram dois bilhões e duzentos milhões de reais na conta de luz dos consumidores brasileiros. Os “penduricalhos” foram inseridos na CDE, sigla para Conta de Desenvolvimento Energético, o principal encargo do setor. Criado há 20 anos, ele é composto por quotas anuais fixadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Enviamos uma carta ao ministro de Minas e Energia, pedindo o cancelamento do leilão, que pode prejudicar ainda mais a vida dos consumidores e que está mantido para setembro. Gazeta

👀 Candidaturas democráticas e sustentáveis, temos!

O Painel Farol Verde é uma ferramenta construída e apoiada por dezenas de organizações e redes da sociedade civil brasileira. O propósito é fortalecer a Democracia e oferecer informações e dados sistematizados e atualizados sobre a “adesão” e o “potencial” comprometimento de candidaturas com relação às pautas de Mudanças Climáticas, Sustentabilidade Ambiental e Direitos Socioambientais nessas eleições de 2022. Farol Verde

✊ Democracia: fundamental para a garantia de direitos

Na nossa plataforma selecionamos algumas propostas que entendemos que fariam diferença na vida dos consumidores mais vulneráveis. Entre elas estão retomar o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, estruturar programa de socorro a famílias endividadas, garantir o financiamento necessário para o SUS, melhorar a regulação do mercado privado de saúde e ampliar o acesso a serviços públicos essenciais. Veja tudo no nosso especial. Idec


Conheça o manifesto dos consumidores nas eleições. Acesse

SUA VIAGEM FOI CANCELADA, E AGORA?

Se o cancelamento partir da agência, o valor deve ser integralmente restituído, além de indenização por eventuais danos e prejuízos. Entretanto, em casos de força maior como fenômenos naturais, epidemias ou conflitos sociais, a indenização não se aplica, mas é direito do consumidor receber os valores de volta sem pagamento de multa. Demais casos em que o cancelamento é feito pelo consumidor, pode haver aplicação de multa que dependerá da data que o cancelamento é solicitado e do contrato.

Se houver dificuldades em obter o dinheiro de volta, deve-se recorrer ao Procon ou à Justiça.

// participe

🧒 Quem não quer criança bem alimentada na escola?

Recentemente, falamos a respeito do veto do governo federal ao texto que propõe um aumento de verba ao PNAE (Programa Nacional da Alimentação Escolar). Mas, esperançosamente, o Congresso Nacional pode manter sua decisão de aprovar a medida, derrubando esse veto. E para aumentar essa chance, o Observatório da Alimentação Escolar e a Fian Brasil abriram uma petição para pressionar os parlamentares e nosso apoio é fundamental. Assine e pressione também!

// dica

🤝 Evite ciladas ao contratar um serviço

Olhar as referências da empresa e dar atenção ao contrato são ações primordiais para evitar dor de cabeça ao realizar alguma compra ou adquirir qualquer serviço. Pensando nisso, reunimos as dúvidas mais frequentes sobre direitos dos consumidores no dia a dia da prestação de serviço para você saber o que exigir antes mesmo de que problemas ocorram, e como reclamar, caso seja inevitável. Fique por dentro!

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“O Idec é essencial para a sociedade, pois além de ensinar aos consumidores como lutar pelos seus direitos, ele cobra das empresas que respeitem o Código de Defesa do Consumidor. Consequentemente, há melhorias em diversas áreas.”

MARIA CAROLINA RODRIGUES SILVA
Engenheira química e associada há 18 anos.

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Produzimos conteúdo gratuito para empoderar os consumidores a exigirem seus direitos.


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