// de olho na luta
SAÚDE
🏥 Mais uma vitória para os consumidores: taxativo não!
O Senado aprovou o Projeto de Lei 2033/2022, que altera as regras sobre a cobertura dos planos de saúde e acaba com o caráter taxativo do rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Agora, a medida segue para sanção presidencial. Reforçamos que essa é uma grande vitória para os mais de 49 milhões de usuários de planos de saúde, após o erro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao decidir pelo rol taxativo, em junho. Idec
💉 Chega de velhos erros, ANS!
Enviamos um ofício à ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) cobrando a inclusão de testes e eventual tratamento para a nova varíola dos macacos nos planos de saúde. Alertamos que, nesse momento, é de muita importância a articulação da Agência com os demais órgãos sanitários para que não se repita a demora na atualização da lista de procedimentos, levando consumidores a dificuldades e gastos indevidos, como o ocorrido em relação à Covid-19. Idec
FINANÇAS
💸 Os mais vulneráveis não podem mais ser alvos fáceis
Reunimos mais de 14 mil assinaturas com o objetivo de sensibilizar o Ministério da Cidadania sobre os riscos do empréstimo consignado no Auxílio Brasil. O pedido de adiamento da concessão de crédito é para que pessoas em situação de vulnerabilidade não entrem em uma verdadeira armadilha financeira e que tenham um fundo garantidor. Com juros que podem chegar aos 98% ano, a ideia é que a proposta seja discutida entre a sociedade civil para ser melhor regulamentada. Idec
ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E SUSTENTÁVEL
🍴 Educação completa precisa de prato cheio
Em agosto, o governo federal vetou o texto que previa o reajuste do orçamento do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). O programa, que é o único do governo federal voltado para a alimentação escolar, não tem reajuste desde 2017. Para nós, o veto é um grande retrocesso porque, além de lidar com orçamento defasado, o Programa também enfrenta a inflação dos alimentos. Sendo assim, o reajuste, que acarretaria um aumento orçamentário entre 34% a 40%, seria fundamental neste momento. Idec
TELECOM
📹 De novo essa de reconhecimento facial, São Paulo?
A Prefeitura de São Paulo pretende lançar uma licitação para instalação de 20 mil câmeras de monitoramento até o começo de 2024. O sistema deve incorporar equipamentos com leitura automática de placas de veículos, detecção de movimento e o velho reconhecimento facial. Para nós, iniciativas como essa da prefeitura paulistana podem acabar sendo uma perda de tempo e dinheiro em algo problemático, já que existe a possibilidade de ser considerada ilegal no futuro. Estadão
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