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Edição de 1 de Julho de 2022

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Por Dentro - Seu informe sobre cidadania e consumo

01 DE JULHO DE 2022 LEIA EM 4 MINUTOS

// de olho na luta

ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL

🔎 Rótulos: o grande amigo dos consumidores!

Nossa coordenadora do Programa de Alimentação Saudável e Sustentável explica que escolhas mais saudáveis dependem de informações claras e adequadas sobre os produtos. A rotulagem adequada permite que o consumidor tome decisões conscientes sobre o que comer de acordo com suas preferências e ao mesmo tempo avalie qual o impacto negativo daquele alimento para a sua saúde. O consumo de ultraprocessados é um dos principais responsáveis pelo aumento de doenças crônicas não transmissíveis. Em outubro deste ano, entra em vigor o novo padrão de rotulagem nutricional de alimentos. Idec

SAÚDE

🩺 Reclamar nossos direitos funciona!

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) determinou a suspensão de 70 planos de saúde de oito operadoras, após reclamações sobre a cobertura deles, realizadas por consumidores no primeiro trimestre do ano. A medida passou a valer no último dia 30 e impede a continuação da comercialização desses planos, não prejudicando quem já faz parte deles. Folha de SP

DEFESA DO CONSUMIDOR

⚖ A regra é clara: pode trocar ou devolver produtos?

O Código de Defesa do Consumidor estabelece que a troca de um produto por questões de numeração ou gosto, fica a critério da loja, a não ser que a compra tenha sido realizada pela internet. Já quando o produto apresenta defeito, a troca é obrigatória. Alertamos ainda para uma situação específica, chamada acidente de consumo, quando o defeito do produto apresenta riscos à saúde ou segurança do consumidor. Nesses casos, a responsabilidade é do fabricante, que deve arcar com todos os danos materiais e morais. Uol

MOBILIDADE

📣 Discussão sobre direito ao transporte? Presentes!

Estaremos no debate da Câmara Legislativa Participativa para falar sobre a regulamentação e financiamento do direito social ao transporte. Elaboramos, junto aos demais especialistas e colaboradores, uma proposta de emenda à Constituição para gerar um sistema de financiamento, e um Projeto de Lei para regulamentar essa emenda. Se aprovadas, ambas as propostas são capazes de assegurar o direito social ao transporte. Portal da Câmara dos Deputados

FINANÇAS

⚠ Consignado: modalidade virou balcão de negócios

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou portaria regulamentando o crédito consignado para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), que paga um salário mínimo mensal para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, incluindo também pensões por morte nessas novas regras. Para nós, a medida vai aumentar o assédio sobre os beneficiários e fazer extrapolar o endividamento da parcela mais pobre da população. Extra

💸 Empréstimo com menos dor de cabeça

Alta inflação, assédio por todo lado e incertezas. Às vezes, apelar para o empréstimo é a única alternativa. Mas como entrar nessa sem se afundar? Uma boa alternativa é optar pelo mais barato, claro, mas também orientamos a verificar o CET (Custo Efetivo da Operação), informação que a instituição é obrigada a fornecer, além de buscar saber qual organização está por trás da oferta. Alertamos que correspondentes bancários não têm o mesmo compromisso que os bancos e financeiras. FDR

TELECOM

📱 Seus dados móveis acabaram? Culpa da publicidade

Sabe aqueles anúncios publicitários que aparecem na tela do seu celular quando você acessa um vídeo pela internet? Segundo dados da SindiTeleBrasil (atual Conexis Brasil Digital), eles consomem em média 40% do seu pacote de dados. Fizemos um levantamento onde aponta que 74% dos usuários tiveram de buscar acesso via WiFi, 67% ficaram com o acesso restrito por conta das limitações dos pacotes e 58% ficaram sem o acesso à internet por conta do fim de sua franquia de dados. Take

COBRANÇA INDEVIDA NA SUA CONTA DE TELEFONE?

Uma das maiores queixas de consumidores é a cobrança de serviços não autorizados na fatura ou debitadas do saldo pré-pago. São os famosos "serviços adicionais", como jogos, horóscopo, boletins e outros que vão além das funcionalidades básicas de voz e SMS, muitas vezes cobrados de forma indevida pelas operadoras. Se isso ocorrer com você, saiba que é seu direito ter o valor restituído em dobro.

// participe

🚌 Você também quer transporte público digno?

Do dia 20 a 23 de julho realizaremos o 2º encontro do “Transporte como um Direito e Caminhos para a Tarifa Zero”, em parceria com outras organizações, para debater as possibilidades de financiamento público do transporte coletivo e outros temas importantes do setor. Toda a programação é gratuita. E dessa vez, o evento ocorrerá em Belo Horizonte e Caeté, em Minas Gerais, com transmissão ao vivo pelo YouTube. Participe!

// dica

🛒 Não vai perder o prazo para trocar produtos!

Falamos acima sobre o direito à troca ou reembolso de um produto danificado, mas atenção, pois a lei também determina um prazo para isso: tratando-se de um bem não-durável, como alimentos, você tem até 30 dias para realizar a troca. Já em relação às mercadorias duráveis, como os eletrodomésticos, esse prazo triplica para 90 dias. Vale lembrar que esses prazos começam a correr a partir do dia em que o defeito for detectado pelo consumidor. Se ligue!

EU APOIO O IDEC

“Eu apoio o Idec porque nós, consumidores, somos a parte que mais precisa de apoio e proteção. Há momentos no dia a dia que para que sejamos respeitados e fazer nossos direitos serem cumpridos, temos que recorrer aos Órgãos de Proteção e o Idec já faz parte da minha vida há mais de 25 anos.”

ZENILDE FLORIANO

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