// de olho na luta
SAÚDE
🩺 Já fez seu plano de problemas de saúde?
Ingressamos com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a resolução da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) que estabelece o rol de procedimentos de planos de saúde como taxativo. Afirmamos que o documento sempre foi interpretado pela Justiça como exemplificativo e, o contrário disso, faz com que o consumidor perca a previsibilidade sobre quais diagnósticos pode ter acesso já que, naturalmente, não possui as condições técnicas para tanto. Idec
💊 Liberar preço de remédio não resolve o problema
Semana passada enviamos à Cmed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) um ofício questionando a suspensão do teto dos preços de alguns medicamentos, após o órgão ter autorizado a liberação temporária do preço daqueles que estão em risco de desabastecimento no Brasil. Alertamos que essa medida, dada também em outros momentos pela Cmed, já se provou ineficaz, e que, neste momento, o que deve ser feito é uma discussão séria para modernizar a regulação dos preços. Idec
ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL
🍽 Não dá pra aceitar a fome no Brasil
São 33,1 milhões de brasileiros em situação de fome no país, segundo a nova edição do Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar, realizado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (Rede PENSSAN). Após dois anos de pandemia, crise econômica e desmonte de políticas voltadas para o tema, o Brasil tornou ainda mais agravante o já trágico cenário da fome. Para nós, é urgente que os candidatos apresentem propostas concretas e que coloquem comida saudável no prato do brasileiro. Idec
☠ Pressão contra o Pacote do Veneno até o fim!
Nós e outras organizações da sociedade civil participamos de um café da manhã agroecológico no Senado no dia 14, com o intuito de levar as principais demandas sobre o uso de agrotóxicos ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e denunciar, mais uma vez, o tamanho retrocesso representado pelo PL 1459/2022, o Pacote do Veneno. Pacheco julgou pertinente nossos pontos e também falou sobre a fome, que assola 33 milhões de brasileiros. Idec
TELECOM E DIREITOS DIGITAIS
📹 Ineficaz e, ainda por cima, invasivo
Desde a última terça-feira, 50 parlamentares estão apresentando projetos de lei para o banimento do reconhecimento facial em espaços públicos. Trata-se da iniciativa #SaiDaMinhaCara, estimulada por nós, que demonstra consenso multipartidário sobre a característica invasiva e discriminatória dessa tecnologia. Estudos comprovam que o reconhecimento facial é falho e tendencioso. Idec
ENERGIA
😠 Encargos? Põe na conta do consumidor!
Recentemente o Senado aprovou a limitação do ICMS nas contas de energia, entretanto, as tarifas continuarão a subir. Isso porque os encargos, que são os subsídios das contas elétricas, continuam crescendo, devido à pressão de setores privados. É o chamado lobby. Para nós, esses subsídios precisam ser discutidos de forma racional, para fornecer apoio a quem precisa e não apenas a pressões políticas específicas. Folha
DIREITO DO CONSUMIDOR
📱 Se faltou segurança é porque não está bem feito
Teve seu celular ou cartões roubados? Saiba que o banco tem a obrigação de restituir as quantias tiradas de sua conta em casos de fraude. Orientamos que, mesmo em casos de indução, quando o consumidor é obrigado a fornecer suas senhas, o banco deve se responsabilizar, porque o prejuízo financeiro só ocorre devido a alguma falha de segurança, mesmo que mínima, da instituição financeira. r7
💰 Confiscar foi fácil, já devolver…
Quase cinco anos após a assinatura do Acordo dos Planos Econômicos, referente às perdas das poupanças nas décadas de 80 e 90, os bancos ainda colocam muitas dificuldades para poupadores e herdeiros em vários momentos do processo de adesão. Verificamos que, entre as 6 instituições financeiras envolvidas, o Banco do Brasil é a que mais impõe dificuldades. Idec
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