// de olho na luta
DIREITO DO CONSUMIDOR
✊ Os consumidores precisam ser ouvidos!
É preciso reconhecer que os consumidores representam o maior setor da economia e afetam quase todas as decisões econômicas públicas e privadas. Eles formam o único grupo importante na economia que não está efetivamente organizado, e cujos pontos de vista muitas vezes não são ouvidos. Folha
🚨 Cuidado com o golpe da maquininha
O golpe utilizando um visor propositalmente danificado em maquininhas de cartão de crédito vem fazendo cada vez mais vítimas nas grandes cidades. A primeira medida a ser tomada pelo consumidor lesado pelo crime é acionar a instituição financeira para bloquear a transação e reaver o dinheiro perdido. Veja mais dicas no UOL
ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E SUSTENTÁVEL
🍽️Mais uma vitória para o time da comida de verdade
Foi aprovado o projeto de lei do vereador Faouaz Taha, da Câmara de Jundiaí, que altera a lei existente e prevê prioridade de alimentos orgânicos na merenda escolar da rede municipal da cidade. Faouaz também é autor da lei discutida em 2018, considerada pioneira pelo Idec, que regula o acesso de crianças a alimentos ultraprocessados em gôndolas de caixas nos estabelecimentos comerciais. Tribuna
❌Chega de veneno no meu prato!
Grande responsabilidade paira sobre o Senado após a Câmara ter aprovado, em fevereiro, a tramitação urgente do PL 6299/2002, o PL do Veneno. Novamente nos manifestamos contra a decisão, dessa vez por meio de um artigo escrito pela presidente de nosso conselho, em conjunto com a biomédica e servidora da Fiocruz e Unirio, Karen Friedrich. Esperamos que o Senado leve em conta a gravidade do tema e a irracionalidade que representa o afrouxamento da atual Lei dos Agrotóxicos, que é o que propõe o PL do Veneno. Correio Braziliense
FINANCEIRO
💸 Um respiro de alívio para o superendividado
O atual índice de inflação, a baixa média salarial, entre outros fatores, configuram um problema estrutural que, muitas vezes, acarreta um endividamento. A Lei do Superendividamento (14.181/21) permite a contatação de órgãos administrativos para resolução de conflitos, caso não seja possível diretamente com a instituição financeira. Lembramos que a cobrança vai existir, mas que deve ser por meios razoáveis e sem gerar constrangimentos ao consumidor. TV Cultura
SAÚDE
🎖️ Ponto para o consumidor!
Graças a uma ação que o Idec moveu em fevereiro obtivemos vitória judicial em uma ação movida contra a Unimed Paulistana, a respeito de um acordo firmado entre a empresa, o Ministério Público, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e o Procon-SP, após o processo de liquidação extrajudicial da operadora em 2011. A medida permitia a perda da rede de atendimento e aumento nas mensalidades dos consumidores atendidos transferidos para outras operadoras da rede. Ainda cabe recurso, mas continuaremos lutando! Idec
ENERGIA
📃 Mais uma pra conta do consumidor…
No último dia 15, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou um novo empréstimo ao setor elétrico, para cobrir os custos da crise do ano passado. O problema é que, assim como nos empréstimos anteriores, de 2014 e 2020, quem vai arcar com isso são os consumidores, com a criação de um novo encargo que será aplicado nas contas de luz em 2023. Para nós, a decisão é ineficaz, porque não resolve problemas estruturais e apenas pesa mais no bolso do já vulnerável consumidor. G1
💡 Em defesa dos consumidores na reforma do setor elétrico
Temos atuado para garantir que, em breve, os consumidores possam escolher seu próprio fornecedor de eletricidade, o que hoje é restrito a grandes consumidores como shoppings e indústrias. Para que os custos para o pequeno consumidor sejam diminuídos com a abertura desse mercado, trabalhamos para que a reforma do setor elétrico, pelo Projeto de Lei 414/2021, realmente estimule a concorrência setorial. Idec
MOBILIDADE
🔪 É necessário cortar o mal pela raíz!
No dia 09 de março, enviamos uma carta aos deputados federais com críticas ao projeto de lei (PL) 4392/2021, já abordado por aqui, que prevê o custeio da gratuidade de idosos no transporte público pelo governo federal. Frisamos que ele não apresenta benefícios para a sociedade e não atinge a fonte da crise. Em fevereiro havíamos enviado outra carta aos senadores, o que levou à mudanças relevantes no texto. Nossa luta, agora, é para que o projeto seja menos pior. Idec
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