11 DE JUNHO DE 2021 LEIA EM 5 MINUTOS

✊ Lei que combate o superendividamento é aprovada!

O Senado aprovou, por unanimidade, a Lei do Superendividamento, que atualiza o Código de Defesa do Consumidor ao incluir um capítulo sobre prevenção e tratamento de consumidores superendividados, agora, a medida vai à sanção presidencial. Desde 2005 atuamos pela aprovação do PL, com atenção especial à prática de assédio comercial entre os aposentados, cobrando melhorias e celeridade de parlamentares na tramitação na Câmara e no Senado. Idec

Na foto, nossos representantes na criação da comissão da Câmara em 2019 que analisou o PL do Superendividamento

// de olho na luta

SAÚDE

🏥 Mude de plano se ele deixou de cobrir seu hospital

Nova regulamentação da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) agora permite que mudanças na rede assistencial hospitalar pelas operadoras dará aos consumidores o direito de realizar a portabilidade, ou seja, a troca de plano de saúde carregando as carências já cumpridas. Isso vale para o descredenciamento de hospital na cidade de moradia do consumidor ou no município de contratação do plano. O prazo para portabilidade será de 180 dias a partir da data de saída da unidade da rede. O Globo

TELECOMUNICAÇÕES E DIREITOS DIGITAIS

📶 O difícil acesso à internet das comunidades rurais

Mas uma desigualdade se escancara durante a pandemia de Covid-19: a diferença entre a infraestrutura dos centros urbanos e a das comunidades rurais gera um verdadeiro abismo no direito de acesso à internet. Mais de um ano após o início da pandemia, moradores de zonas rurais ainda estão de fora do “novo normal”, com dificuldades de se comunicar com familiares, amigos e até contatos profissionais devido à falta de sinal de internet 3G. Esse é o tema investigado na segunda reportagem da série especial sobre acesso à internet que financiamos em parceria com a Agência Pública! A Pública

🔐 Nossos dados valem ouro: o que fazem com eles?

Você troca dados pessoais por descontos no balcão de farmácias? Sabe o que acontece com sua informação depois disso? Na internet, cookies, termos de responsabilidade e permissões são solicitadas o tempo todo e cada vez que clicamos em “aceito”, entregamos nossas informações para quem tá do outro lado. Nossos dados valem ouro e podem gerar lucro para as empresas que os coletam, por isso, conhecer a Lei Geral de Proteção de Dados ajuda a evitar as armadilhas dessa vida digitalizada. Periferia em Movimento

ENERGIA E SUSTENTABILIDADE

🔌 Não aceitamos mais aumentos na conta de luz!

Mudanças nas regras do setor de energia em discussão no Congresso Nacional poderão aumentar as contas de luz dos brasileiros em 10% nos próximos anos. A estimativa, feita por um conjunto de associações do setor elétrico e da indústria, se deve a alterações feitas no texto da medida que trata da privatização da Eletrobras. Nossos especialistas estão atuando em diferentes fóruns para impedir esse movimento e defender os consumidores dessa injustiça. Idec

ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E ADEQUADA

🍪 Biscoito ou bolacha? Tanto faz, tudo tem veneno

O bate-boca dos bolachistas com os biscoiteiros já pode acabar: tanto faz, é tudo veneno. Submetemos 27 alimentos industrializados a análise laboratorial e, do total de amostras, 59,3% apresentaram resíduos de defensivos agrícolas. Todas as oito marcas de bolacha-biscoito testaram positivo para pelo menos três agrotóxicos distintos. São produtos campeões de vendas, fabricados por Mondeléz (Oreo e Trakinas), Nestlé (Bono e Negresco), Arcor (Triunfo), M Dias Branco (Vitarella e Zabet) e Marilan. Folha de S. Paulo

// participe

📺 Live | Estudantes e internet: universalização do acesso residencial

Diante da falta de acesso à internet, educadores e gestores precisaram criar soluções pedagógicas de emergência sem que, em muitos casos, nem eles, nem seus alunos tivessem experiências anteriores com atividades digitais. Na próxima terça, receberemos especialistas para debater as políticas públicas que surgiram em resposta à demanda por conectividade no último período e as experiências de enfrentamento deste problema. Ative o lembrete!

🥖 Trigo transgênico no nosso pão não!

Na última quinta-feira, a CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) adiou a decisão sobre permitir o uso do trigo transgênico em pães, massas e biscoitos vendidos no Brasil. Representantes da sociedade civil, acadêmicos e pesquisadores reforçam que é preciso considerar as evidências dos riscos à saúde do consumidor e os riscos ao meio ambiente. Vamos impedir esse retrocesso! Assine nossa petição

// dica

▶️ Documentário: No caminho do superendividamento

O curta-metragem conta a história de Rubens Adorno, um professor universitário que teve mais de 120% de sua renda mensal comprometida com o pagamento de créditos bancários em quatro bancos, e não tinha dívidas em atraso. Além de acompanhar a saga do personagem para melhorar sua situação financeira, o documentário traz análises de especialistas sobre alternativas para encerrar o ciclo de dívidas. GBR

📹 Não queremos vigilância biométrica

Estamos entre as 170 organizações e pesquisadores de todo o mundo que lançaram uma declaração pelo banimento do uso de tecnologias de reconhecimento facial para fins de vigilância e a proibição total do uso dessas tecnologias. Para te ajudar a entender o que é, quais são os impactos, como identificar e acessar seus direitos, preparamos um conteúdo com explicações e orientações práticas dos nossos especialistas sobre o uso dessa tecnologia. Idec

Você acha importante ter uma organização que defenda seus direitos frente a bancos, empresas e serviços públicos?

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Produzimos conteúdo gratuito para empoderar os consumidores a exigirem seus direitos.

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