Perguntas Frequentes:
O que o Idec faz?
O Idec é responsável por significativos avanços e conquistas por relações de consumo mais justas e éticas, que só foram possíveis com o apoio de cidadãos associados e fundos internacionais independentes. A ONG participou ativamente da construção de centenas de políticas públicas, inclusive o Código de Defesa do Consumidor, e luta para que esses direitos sejam respeitados. Além de estimularmos a cidadania ao conscientizar a população com campanhas educativas, orientamos associados para a solução de problemas individuais, para quem mantemos canais exclusivos, como a Revista do Idec, o Idec Orienta e os atendimentos presenciais, por e-mail ou por telefone. Saiba mais aqui.
Como é realizado o atendimento a associados?
Os atendimentos são realizados por telefone, email ou presencialmente em nossa sede em São Paulo-SP, este último com prévio agendamento. Funcionamos de segundas às sextas-feiras, de 9h a 17h, na Rua Desembargador Guimarães, nº 21, no bairro da Água Branca.
Quem é o Idec?
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) é uma associação sem fins lucrativos, independente de empresas, partidos ou governos. Fundada em 1987 por um grupo de voluntários, a missão da ONG é defender consumidores dos interesses de empresas e governos, lutando por políticas públicas que protejam consumidores junto aos poderes executivo, legislativo e judiciário. Como uma associação civil, o Idec é estruturado por uma Assembleia Geral e por conselhos. Saiba mais aqui.
Quais as formas de contribuir com o Idec?
Para contribuir com o Idec, é possível:
- Associar-se, tendo acesso aos benefícios exclusivos do Idec
- Fazer doações pontuais sempre que possível
- Ser multiplicador do nosso trabalho, compartilhando nossas conteúdos com as suas redes de contatos e nos ajudando a disseminar ações e campanhas em defesa dos direitos dos consumidores.
Quem financia o Idec?
Toda a estrutura do Idec é mantida por meio da contribuição de pessoas físicas e de projetos patrocinados por fundos internacionais e independentes.
Posso fazer denúncias ao Idec?
Por ser uma organização de interesse coletivo, o Idec atua em ações que tenham lesado grupos de pessoas e que possam gerar precedentes e jurisprudências para que consumidores de todo o país se beneficiem de nossa atuação. Atualmente, o Idec não tem um canal oficial para receber denúncias, por isso recomendamos que procure a agência que regulamenta o setor ou o Procon.
Como o Idec pode me ajudar como associado?
Você pode consultar o Idec sempre que precisar de orientação na prevenção ou na solução de um problema relacionado a produtos ou à má prestação de serviços. Atuamos somente em casos relacionados a consumo.
O Idec pode ingressar com ação em meu nome?
Não. O Idec é uma organização focada em atuações de interesse coletivo e, por isso, não ingressa com ações individuais.
Qual a diferença entre o Procon e o Idec?
Enquanto o Idec é uma associação da sociedade civil independente de empresas, partidos e governos, o Procon é um órgão administrativo de poder executivo municipal e/ou estadual, com personalidade jurídica de direito público, além de autonomia técnica, administrativa e financeira.
O Idec indica advogados?
Não. Por razões éticas, o Idec não indica profissionais da área. No entanto, dispõe de uma área jurídica que estuda e analisa práticas e cláusulas abusivas que ferem o direito do consumidor. Diante dessa constatação, o jurídico busca medidas judiciais para coibir com tais práticas visando restabelecer o justo equilíbrio nas relações de consumo.
O Idec indica empresas?
Não. Por razões éticas, o Idec não indica empresas ou prestadores de serviço.
O Idec presta consultoria jurídica?
O Idec não é um escritório de advocacia e, por isso, não realiza consultorias. No entanto, oferecemos orientações sobre prevenção e solução de problemas de consumo para os apoiadores da ONG, nossos associados.
O Idec faz parte de algum órgão do governo?
Não, o Idec é uma organização da sociedade civil que garante a sua credibilidade na luta a favor de consumidores ao recusar receber recursos ou fazer qualquer tipo de parceria com governos, partidos e empresas.