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Vitória: proibição de publicidade e venda de refrigerantes nas escolas avança no Congresso

Projetos de lei que garantem o direito à alimentação saudável para crianças foram aprovados ontem pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Atualizado: 

11/08/2017

O PL (Projeto de Lei) nº 1.755/2007, que proíbe a venda de refrigerantes em escolas públicas e privadas de educação básica, foi aprovado ontem (08) pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados) e agora irá para votação no plenário da Casa. Se for aprovado, será encaminhado ao Senado para apreciação.

O Idec, junto a outras organizações da sociedade civil, participou ativamente para que essa conquista acontecesse. Uma das ações do Instituto foi a campanha Escola sem refrigerante, em que foram enviados cerca de 2.500 e-mails a cada deputado que votou no PL.

Ontem, também na CCJ, foi aprovado o PL nº 2.640/2015, que proíbe a publicidade infantil nas escolas públicas e privadas da educação básica. Agora, o projeto segue para votação no Senado.

Dupla vitória na promoção da alimentação saudável

Essas duas vitórias representam uma importante etapa na promoção de políticas de enfrentamento à crescente taxa de obesidade infantil no Brasil e no mundo. Segundo dados da pesquisa Vigitel de 2016, realizada pelo Ministério da Saúde, entre as crianças de 5 a 9 anos, cerca de 34% e 13% delas têm excesso de peso e obesidade, respectivamente. 

A nutricionista do Idec Laís Amaral enfatiza que é essencial que o ambiente escolar favoreça escolhas alimentares saudáveis, já que as crianças e adolescentes brasileiros passam boa parte do dia nesse espaço.

“As escolas têm um grande potencial de proteção e promoção de saúde. Dessa forma, devem ser ambientes protegidos das más escolhas alimentares e dos apelos ao consumo de alimentos ultraprocessados. O avanço desses PL no Congresso significam um passo importante em direção à formação e manutenção de hábitos alimentares saudáveis entre as nossas crianças”, afirma Amaral.