Entre 14 e 17 de novembro, acontece no Rio de Janeiro (RJ) o VII Fórum da Internet no Brasil. Promovido pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil, o evento gratuito discute temas como inclusão digital, criptografia, privacidade e proteção de dados pessoais.

Rafael Zanatta, pesquisador em direitos digitais do Idec, participa do segundo dia do evento e debate sobre franquia de dados no país. Com moderação da jornalista Luciana Casemiro (Globo), o painel conta com participação de Nathalia Foditsch (American University), Thiago Ayub (UPX Technologies) e Lucas Borges Carvalho (Advocacia Geral da União).

Antes do debate, o Instituto irá distribuir exemplares do seu livro Escassez artificial aos primeiros participantes. Para garantir o seu, confirme sua presença aqui.

O evento ainda terá uma audiência pública sobre a estrutura de governança da Internet no Brasil. Confira toda a programação e se inscreva no site do fórum.

Internet livre

Desde o ano passado, o Idec vem se mobilizando contra a franquia de dados no Brasil. A franquia, bastante conhecida de usuários de telefonia móvel, é uma forma de cobrar pelo acesso à Internet de acordo com o consumo de dados. Já na Internet fixa, tradicionalmente se cobra pela velocidade do acesso.

As principais empresas de telecomunicações querem mudar isso. Em fevereiro daquele ano, as operadoras Claro, Net, Oi e Vivo anunciaram que tinham a intenção de não fornecer mais o acesso livre à internet, comercializando pacotes com limite de dados.

Nessa mesma época, o Idec lançou a campanha Internet Livre para explicar aos consumidores os prejuízos da franquia de dados na internet fixa. 

O Senado Federal também vê essa medida como negativa para os consumidor. O Senado aprovou o PL 7.182/17 que visa proibir a implementação de franquia limitada de consumo nos planos de internet fixa por meio da modificação do Marco Civil da Internet. O projeto já foi aprovado no Senado e aguarda discussão na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados.

Se sancionado, o Brasil pode se tornar um dos primeiros países do mundo a proibir franquias de dados na internet fixa por lei federal.