No último domingo, (14) foi noticiada a existência de uma nova proposta de lei elaborada por agentes do mercado e entregue ao Ministério da Saúde e ao Congresso Nacional. Segundo o colunista Elio Gaspari, a  proposta visa alterar a lei 9.656/98 para diminuir coberturas, liberar reajustes de mensalidades e aliviar multas das operadoras, conforme adiantou o jornalista em sua coluna no Jornal Folha de S. Paulo.

Há duas semanas, o Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, já havia declarado a retomada da discussão da nova lei dos planos na Câmara dos Deputados, ao ressaltar  no Podcast oficial “Resenha com Rodrigo” a importância de um novo marco legal da saúde privada no Brasil. O parlamentar voltou a tratar do tema em entrevista ao Jornal O Globo, em 14 de julho, quando afirmou  que a legislação de planos de saúde representa “uma regulamentação excessiva que prejudica a necessidade de ter mais pessoas na base do setor privado”.

Neste sentido, o Idec solicita que a proposta de nova lei redigida pelos planos de saúde seja imediatamente apresentada publicamente e que seu eventual acolhimento e tramitação no Congresso Nacional sejam pautados pelo mais amplo debate.

Para Teresa Liporace, Coordenadora Executiva do Idec, qualquer iniciativa que diminua a qualidade do atendimento e retire direitos de consumidores traz grandes riscos à saúde da população e deve ser debatida pela sociedade. “É preciso que as entidades de defesa do consumidor e da saúde se mantenham em alerta e mobilizadas diante dos fatos recentes”, defende.