O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PLS) 232/16, que trata da reforma do setor elétrico. A aprovação ocorreu na terça-feira, dia 3, mas houve prazo de uma semana para apresentação de emendas à Comissão de Infraestrututra. Sem alterações, agora, o texto deve seguir para a apreciação da Câmara dos Deputados.

Entre as mudanças que o texto propõe estão a abertura do mercado de energia, permitindo que os pequenos consumidores também possam escolher de qual fornecedor comprar energia (a distribuidora que faz a entrega dessa energia permanece a mesma); e a redução de subsídios que encarecem a conta de luz.

Entenda como a Reforma do Setor Elétrico afeta seu cotidiano e seu bolso

O Idec participou de todo o processo representando o interesse do consumidor residencial. “Para isso, marcamos presença em audiências públicas sobre o tema e apresentamos contribuições ao projeto, como o fim da imposição da energia pré-paga  a consumidores inadimplentes”, afirma Clauber Leite, engenheiro e pesquisador do Idec em Energia e Consumo Sustentável. 

Segundo ele, as mudanças são necessárias e importantes, pois permitirão serviços de energia melhores, mais baratos e com menor impacto ambiental. “Porém, é preciso ficar atento. É justamente nesse processo de debate no Congresso que o texto pode ser alterado, e pontos favoráveis para a população, podem deixar de ser”, alerta Clauber.