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Como parte do processo regulatório de aprimoramento da rotulagem nutricional no Brasil, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) realizou uma reunião, em 31 de julho, para discutir como serão calculados e apresentados os valores nutricionais nas embalagens. 

Na ocasião, também foram debatidos outros assuntos relacionados ao tema, como as bases para declarar os nutrientes na tabela nutricional, a presença de alegações nutricionais (mensagens que a indústria usa para dar destaque a características positivas de um produto) em embalagens com rotulagem nutricional frontal e os valores de tolerância nos rótulos dos produtos alimentícios. 

Em relação às declarações na tabela nutricional, a agência optou por utilizar 3 informações de forma combinada: a quantidade de nutrientes por 100g (no caso de sólidos), ou 100ml (no caso de líquidos); a quantidade de nutriente por porção recomendada do alimento, medida já utilizada nos rótulos atuais; e o percentual do nutriente comparado com o valor diário de referência para consumo. 

Para o Idec e outros representantes da sociedade civil presentes na reunião, a base de declaração por 100g seria suficiente para o consumidor fazer suas escolhas, possibilitando a comparação entre os produtos. 

“A inclusão da porção e do valor diário na tabela nutricional são referências que podem gerar confusão na hora da tomada de decisão, ou até induzir o consumidor a erro”, afirma Ana Paula Bortoletto, nutricionista do Idec que esteve presente na reunião.

Perfil de nutrientes

Outro ponto de divergência foi a escolha do perfil de nutrientes a ser utilizado na rotulagem nutricional frontal, que é a base para definir a partir de qual quantidade um nutriente, como açúcar, sódio ou gordura, presente em um produto alimentício, pode ser considerado prejudicial à saúde. 

A opção adotada pela Anvisa foi utilizar a base declaratória por 100g ou 100ml para identificar a presença em excesso de nutrientes considerados prejudiciais à saúde. Contudo, o Idec e as organizações defendem o perfil de nutrientes proposto pela OPAS (Organização Pan-Americana da Saúde).

“Esta é a base de referência internacional que define os limites dos nutrientes críticos com base no risco para o desenvolvimento de doenças crônicas não transmissíveis, como câncer, diabetes, obesidade, dentre outras”, explica Bortoletto.

Para compartilhar as conclusões técnicas desses temas, foram convidados os diversos setores interessados, como órgãos do governo, sociedade civil, representantes de laboratórios e da indústria de alimentos.

Próximos passos

De acordo com o cronograma do processo regulatório de rotulagem nutricional estabelecido pela Anvisa, pontos técnicos sobre o tema estão sendo discutidos em 3 blocos. Esse foi o segundo bloco de discussão. O próximo está marcado para 27 de agosto. 

“O Idec valoriza a transparência e a participação social no processo regulatório de rotulagem nutricional e continua acompanhando e participando dos debates com foco na defesa do direito à informação do consumidor”, destaca Bortoletto.