O relator da nova Lei de Planos de Saúde, deputado Rogério Marinho, apresenta nesta quarta-feira (18), em uma comissão especial da Câmara dos Deputados, o texto final com as sugestões de alterações à legislação que regulamenta o setor de saúde suplementar (Lei nº 9.656/1998). 

Para o Idec, as propostas já anunciadas pelo relator em reuniões anteriores têm pouca ou nenhuma relação com o teor dos quase 150 projetos agrupados na comissão, que previam novas regras para os planos de saúde.

Entre as sugestões do relator divulgadas na mídia estão: a aplicação de reajustes graduais após os 60 anos de idade, a atualização da lista de procedimentos cobertos pelo plano de saúde condicionada ao pagamento pelo consumidor de um valor a mais, e o enfraquecimento das multas aplicadas às operadoras quando ocorre má prestação de serviço.

“As propostas não atendem os principais problemas enfrentados pelos consumidores, como o descredenciamento dos planos de saúde sem aviso, os reajustes abusivos e o cancelamento unilateral dos contratos coletivos. A atual lei precisa de mudanças, mas não essas que estão sendo discutidas” afirma Ana Carolina Navarrete, advogada e pesquisadora do Instituto.

A sessão na Câmara dos Deputados está agendada para às 14h30 e pode ser acompanhada ao vivo pela internet.

Manifesto contra a nova lei

No início de outubro, 22 organizações de defesa do consumidor, da saúde e instituições públicas, entre elas o Idec, lançaram um manifesto denunciando retrocessos da nova Lei de Planos de Saúde. 

No documento, as entidades solicitaram acesso prévio ao documento e o pronunciamento da Comissão de Ética Pública, do Ministério Público e de outras instituições. Além disso, criticam a falta de transparência na condução do projeto.

Essa não foi a primeira vez que as organizações se manifestaram sobre o assunto. Em agosto, o Idec e outras 9 organizações enviaram uma carta à comissão especial que analisa a reforma pedindo o adiamento da votação.