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Na última segunda-feira (6), o Governo do Ceará publicou o Decreto nº 37.253 que regulamenta a Lei nº 19.455/2025, que trata da promoção da alimentação saudável e da exclusão de alimentos ultraprocessados e produtos açucarados das escolas públicas e privadas do estado. Para o Idec, tanto o processo de aprovação e sanção da Lei, quanto a rapidez em regulamentá-la devem servir de exemplo para todo o Brasil.
A Lei já estabelece essa proibição, mas o Decreto inaugura uma nova etapa ao detalhar como a medida deve ser aplicada na prática. O texto especifica quais produtos devem ser proibidos no ambiente escolar, orienta a implementação da norma no dia a dia das instituições e define medidas em caso de descumprimento.
“Com a regulamentação, a aplicação da Lei se torna mais clara e objetiva, o que ajuda a fortalecer sua execução e a fiscalização da política pública no ambiente escolar, ampliando seu potencial de impacto real no cotidiano das escolas e na saúde dos estudantes cearenses”, analisa Luiza Delazeri, nutricionista consultora do Instituo. Estima-se que a medida protegerá a saúde de 1,8 milhão de crianças e adolescentes.
Assim, o estado do Ceará se consolida como referência nacional ao avançar na regulamentação de medidas protetivas do ambiente alimentar escolar, abrangendo escolas públicas e privadas. Esse protagonismo reforça o papel do Ceará como um dos entes federativos que lideram a implementação de políticas inovadoras no campo da alimentação e nutrição, podendo inspirar outros estados e municípios a adotarem medidas semelhantes.
Nova fase foca na aplicação da Lei no dia a dia das escolas
Na próxima semana, o Idec realiza a oficina “Comer bem na escola! Articulando sabores e saberes por uma alimentação saudável” em escolas municipais e estaduais de Fortaleza, com apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e da Universidade Estadual do Ceará (UECE).
Segundo a consultora do Instituto, a atividade foi pensada como um espaço de diálogo e construção coletiva sobre a alimentação no ambiente escolar. “A proposta é envolver toda a comunidade escolar em um processo de reflexão que contribua para fortalecer a construção de uma escola mais saudável. Estamos muito animadas com essa ação de apoio à implementação da Lei”, afirma.
Ao lado de parceiros da sociedade civil; da academia; das Nações Unidas; do autor do projeto de lei, o deputado Renato Roseno; e do governo, o Idec atuou diretamente na incidência pela aprovação da Lei e do Decreto, em um processo de construção coletiva. Agora, a organização também seguirá presente na etapa de implementação, por meio das oficinas e do diálogo com professores, secretários e outros profissionais da educação, além de apoiar o governo do Ceará, a comunidade escolar e instituições parceiras nesse novo momento.
O Idec segue trabalhando para que o exemplo do Ceará inspire outros estados e municípios a proibirem ultraprocessados no ambiente escolar, avançando na agenda de promoção da saúde dos estudantes brasileiros.
