A depender da cidade, o sistema de transporte público pode contar com centenas e até milhares de ônibus, como é o caso da capital paulista, que possui uma frota de 12 mil veículos. O local onde eles são estacionados, ou passam por manutenção quando não estão circulando - as garagens de ônibus - interferem muito no funcionamento e no preço do serviço. 

Via de regra, nas grandes cidades do país, esses terrenos são de propriedade das empresas concessionárias do serviço de transporte. Isso acontece porque os processos de licitação para gestão e operação do serviço, elaborados pelo poder público, exigem dos concorrentes, como pré-requisito, a posse desses equipamentos.  Mas, qual é o problema da garagem ser de propriedade dos empresários?

Um terreno, para abrigar uma grande quantidade de ônibus, precisa ser grande. Na cidade de São Paulo, por exemplo, algumas das garagens chegam a ter o tamanho de 10 campos de futebol. Ou seja, não é fácil encontrar terra disponível a um preço viável que permita qualquer empresa adquirir para conseguir participar de um processo licitatório. Ao fazer essa exigência no edital, o poder público acaba impedindo a participação de novos competidores, criando uma reserva de mercado e deixando as atuais empresas operadoras confortáveis para oferecer serviços de menor qualidade e mais caros. 

Essa falha é resultado de um processo histórico que envolve a organização do empresariado no país no início do século XX, sem quase nenhum regramento ou fiscalização, e que só passou a acontecer depois da Constituição de 1988.  A ausência de regulamentação efetiva permitiu que os empresários monopolizassem não apenas a operação dos ônibus, mas também a infraestrutura essencial, comprometendo a oferta de um serviço eficiente e de qualidade para a população.

Em algumas cidades, já é possível ver essa prática mudando. Esse é o caso do Rio de Janeiro, onde a Prefeitura está desapropriando garagens e construindo outras para garantir o controle desses equipamentos. De modo semelhante, a cidade de Cascavel, no Paraná, construiu uma garagem para recepcionar a frota elétrica que adquiriu.

Com o objetivo de estimular outras iniciativas com essas pelo Brasil, a proposta do governo federal para um novo Marco Regulatório dos Transportes sinaliza que esses terrenos devem ser transferidos ao poder público. Entretanto, foi retirada do texto a parte que previa a definição das garagens como bens reversíveis, ou seja, que deveriam se tornar propriedade da prefeitura. Dessa forma, a proposta apenas cita as garagens como área de interesse público. O debate no Congresso precisa encontrar uma proposta mais ambiciosa para garantir a solução deste problema histórico.