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Idec debate nova Lei de Planos de Saúde no Conselho de Medicina de SP

Urgência desnecessária para tramitação da proposta é uma das principais críticas dos especialistas

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Atualizado: 

17/01/2018
Ana Carolina Navarrete, especialista em Saúde do Idec, em reunião do Cremesp
Ana Carolina Navarrete, especialista em Saúde do Idec, em reunião do Cremesp

O Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) realizou na última terça-feira (05) um debate sobre a nova Lei de Planos de Saúde, que está em discussão em uma comissão especial da Câmara dos Deputados. 

Com o tema Desregulamentação dos Planos de Saúde, especialistas no assunto analisaram os impactos da proposta para o setor e para seus usuários. A advogada e pesquisadora em Saúde do Instituto, Ana Carolina Navarrete, esteve no evento e reconhece que a plenária foi mais um importante espaço de discussão sobre a reforma.

Durante o seu pronunciamento, Navarrete ressaltou os problemas que o consumidor enfrentará caso a proposta seja aprovada. Dentre eles estão: a criação de planos com atendimento reduzido, obstáculos para resolver problemas de planos de saúde na Justiça, e o abrandamento das multas aplicadas contra as operadoras.

Outros problemas

Um dos pontos questionados pelo Idec é a tramitação da proposta em regime de urgência. De acordo com a advogada, não há justificativa para esse tipo de andamento. “O PL [projeto de lei] 4477/2016, que embasava o regime, trata da incorporação de exames de Zika na lista obrigatória de cobertura, contudo os procedimentos já foram incluídos pela ANS [Agência Nacional de Saúde Suplementar].

Além disso, Navarrete frisou que, por decisão do relator, as discussões da comissão especial estão sendo feitas em reuniões internas dos deputados, dificultando o acompanhamento das posições dos deputados pela sociedade.

A pressão continua

Desde o final de outubro, o Idec mantém uma campanha para pedir que os parlamentares rejeitem a proposta de reforma da Lei Planos de Saúde.

Para participar, acesse a campanha Não mexam na minha saúde e envie uma carta aos deputados da comissão se posicionando contra a nova lei.