A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) abriu um consulta pública para discutir uma possível regulamentação sobre cibersegurança no setor e o Idec enviou sua contribuição nesta sexta-feira (24), data em que se encerra a consulta. 

Para os especialistas do Instituto, o assunto merece atenção dos consumidores devido a expansão das redes elétricas inteligentes no Brasil, sistemas que são capazes de entender e modular o consumo de energia de um determinado local para favorecerndo a eficiência energética. 

O problema, segundo apontam, é que neste contexto é necessário que normas de proteção de dados pessoais sejam aplicadas pelas autoridade e respeitadas pelas empresas, visando resguardar os direitos consumidores brasileiros tanto em relação ao direito essencial à energia elétrica, prevenindo possíveis ataques que possam atingir a infraestrutura do serviço, assim como os direitos digitais, garantindo a integridade dos dados pessoais dos consumidores.

Para o Idec, a intersecção entre a proteção de dados pessoais e o direito à energia elétrica deve se tornar comum devido ao rápido desenvolvimento de novas tecnologias conectadas e objetos inteligentes, cada vez mais utilizados para consumo imediato e consideradas na construção de políticas públicas que podem afetar os consumidores brasileiros. 

O debate promovido pela Aneel visa construir um conjunto de normas que podem pautar o setor elétrico, direcionando-o a desenvolver novas tecnologias com mais segurança e responsabilidade. A contribuição enviada pelo Instituto destaca que “trata-se, portanto, de uma regulação sobre o risco, buscando reduzi-lo ao máximo, mas não se abstendo de determinar respostas adequadas na eventualidade de incidentes de segurança ocorrerem”. 

A iniciativa da Aneel em abrir consulta pública, esse importante instrumento de participação social, para discutir o tema é muito fundamental para a elaboração de um regulamentação que contemple os interesses dos consumidores e alinhada a outras agências reguladoras que já tiveram processos semelhantes, como a Anatel e o Banco Central.