Na sexta-feira (7) o Idec enviou uma carta a todos os vereadores e à administração municipal de Porto Alegre (RS) analisando o Projeto Transporte Cidadão, que a Prefeitura lançou, no dia 27 de janeiro, para reduzir a tarifa dos ônibus na cidade. O Instituto vê a iniciativa como um grande avanço e a apoia sua aprovação, mas chama a atenção para alguns pontos que considera críticos. 

O Projeto Transporte Cidadão tem como objetivo buscar recursos de diversas origens extra-tarifárias para ajudar a pagar o serviço de ônibus, reduzindo, assim, a tarifa cobrada do usuário para R$ 2 até o final de 2021 e zerando a tarifa para trabalhadores registrados. Essas alternativas seriam criadas por meio de projetos de lei.

Entre as propostas de fontes de recursos estão: a taxação dos transportes por aplicativo; zerar o vale-transporte e criar um outro tipo de taxa para que as empresas privadas da cidade colaborem com o custo do serviço; taxar os carros de fora da cidade que entram na capital; a prefeitura assumir o pagamento da taxa que custeia a gestão  do sistema de transporte (hoje paga pelos usuário); e a retirada dos cobradores dos ônibus (sem que haja demissões). 

Para o Idec taxar o transporte por aplicativo é importante e está em sintonia com com a Lei Federal (Política Nacional de Mobilidade Urbana - PNMU) que prevê a medida como meio para baratear o transporte público. “Essa modalidade de transporte aumentou muito, temos mais veículos na rua, oferecendo um serviço a preço baixo. A taxa não oneraria muito o valor das viagens para o usuário, sendo esse impacto menor do que o preço dinâmico do próprio aplicativo”, explica Rafael Calabria, pesquisador de Mobilidade do Idec.

Também é positiva a opção de zerar o vale-transporte e criar um outro tipo de taxa para que as empresas privadas da cidade colaborem com o custo do serviço. A ideia é semelhante à já adotada em outras cidades brasileiras, como  Vargem Grande Paulista-SP, e de outros países, como a França, onde o modelo é nacional.

Além disso, é uma ótima ideia, para baratear a tarifa, a prefeitura assumir o pagamento do custo da gestão do sistema de transporte, tirando esse peso do usuário.

Já com relação aos cobradores, o Idec defende sua permanência nos veículos. Isso porque ainda existem muitos passageiros que não têm acesso à bilhetagem eletrônica, pois a rede de atendimento não é suficiente, principalmente no período noturno. Esses profissionais também têm a função de ajudar os passageiros, dando informações, e auxiliando aqueles com deficiência e mobilidade reduzida.

Taxar os carros de fora da cidade que entram na capital - o que está sendo chamado de pedágio urbano na proposta - é um outro problema. “Essa ideia foi copiada de cidades de países ricos, que possuem uma realidade social muito diferente da nossa. Aqui ela geraria uma grande injustiça”, afirma Calábria. Isso porque as pessoas que vivem nas cidades vizinhas ou nas periferias de Porto Alegre são as de menor poder aquisitivo, e elas precisam ir ao centro urbano para trabalhar, sendo que boa parte usa o automóvel por falta de opção de transporte público. 

Além dessas medidas, o Idec sugere que a prefeitura busque maneiras de reduzir os custos do sistema de ônibus, para que todas essas taxas deixem de subsidiar a atual ineficiência das empresas.

Proposta urgente e necessária

Rafael Calabria acrescenta que a proposta do prefeitura de Porto Alegre é inédita, urgente e necessária nas maiores cidades do Brasil. Isso porque os constantes aumentos no preço da tarifa têm impedido o acesso ao transporte público, levando à perda de passageiros de ônibus e ao aumento do uso de transporte individual, seja particular ou por aplicativo. “Especialistas e entidades do setor apontam há anos a necessidade de se buscar formas de financiamento do serviço, que não seja somente o valor pago pelo usuário”, afirma. Além disso, a Política Nacional de Mobilidade Urbana estabelece desde 2012 que as prefeituras devem buscar receitas extra-tarifárias para financiar o custo da tarifa.

A falta de acesso ao transporte público impede que as pessoas alcancem outros direitos, como saúde, educação, lazer etc., gerando exclusão social. Também prejudica o meio ambiente, já que a alternativa que sobra é o uso do transporte individual, o que aumenta o trânsito e a emissão de poluentes. 

No entanto, Calabria critica a maneira como a prefeitura apresentou o projeto: querendo aprová-lo às pressas, de um dia para o outro, sem a devida discussão na Câmara Municipal. “A matéria é nova e envolve muitas polêmicas, ou seja, é preciso debatê-la muito bem com toda a sociedade”, salienta.