As cidades brasileiras podem ter mais um ano para elaborar seus planos de mobilidade urbana. Isso porque está tramitando na Câmara dos Deputados uma MP (medida provisória) que busca ampliar de seis para sete anos o prazo de elaboração ou compatibilização dos projetos pelos municípios.

Para analisar os impactos da MP nº 818/2018 - que altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana e o Estatuto da Metrópole -, pesquisadores e políticos se reuniram em 09 de março na Assembleia Legislativa de São Paulo. Rafael Calabria, especialista em Mobilidade e representante do Idec no evento, acredita que o extensão do prazo é necessária, porém insuficiente.

“Embora o adiamento tenha uma justificativa plausível, já que os quase 4 mil municípios não têm condições de fazer um plano de qualidade ainda este ano, ele não trata o problema. O governo federal precisa auxiliar essas cidades a realizarem projetos de qualidade”, afirma o pesquisador.

Calabria sugere que a União classifique as cidades de acordo com suas necessidades. Dessa forma, será possível conhecer a especificidade de cada local e quais assuntos se repetem a fim de garantir uma assessoria mais específica.

Durante o evento, o Ministério das Cidades demonstrou que já tem adotado essa iniciativa para auxiliar cidades com mais de 100 mil habitantes a realizar o plano. “Isso já representa um começo, mas o órgão precisa hierarquizar mais as demandas dos municípios”, comenta o pesquisador.

Proposta não tão boa

O Idec também critica a proposta de afastar a obrigatoriedade de realizar audiências públicas em todos os municípios. 

A MP sugere que as reuniões aconteçam nas regiões metropolitanas e locais estabelecidos por cada estado. Contudo, o Instituto relembra que locais como São Paulo já estão adotando essa medida, antes mesmo de ser aprovada, e o resultado não tem sido satisfatório. 

“São Paulo fez cinco audiências para definir os problemas e metas de mobilidade para as cidades de sua região metropolitana. Foram 39 municípios contemplados em pouquíssimas reuniões. Não dá para fazer um plano de qualidade dessa forma, pois não se conhece a particularidade de cada local”, critica Calabria.

Política Nacional de Mobilidade Urbana

Aprovada em 2012, a Política Nacional de Mobilidade Urbana previa que, em um prazo de três anos, todas as cidades com mais de 20 mil habitantes no País teriam que construir planos de mobilidade para assim receberem recursos federais para o aprimoramento dessa pauta. 

Contudo, devido a dificuldade das cidades de elaborarem o projeto, esse prazo está para ser prorrogado pela segunda vez.