Nesta sexta-feira (28), acontece em todo o País a Blitz Nacional dos Aeroportos. A ação tem como objetivo esclarecer as dúvidas dos consumidores e fiscalizar o cumprimento das novas regras Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Resolução nº 400/2016, em vigor desde março.

A operação ocorre em 26 estados e é uma iniciativa do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em conjunto com as Comissões de Defesa do Consumidor das suas seccionais, membros da CEDC (Comissão Especial Defesa do Consumidor), o Ministério Público do Consumidor e Procons estaduais.

Em São Paulo, o Idec é um dos órgãos que participam da Blitz, nos aeroportos de Guarulhos e Congonhas, esclarecendo as principais dúvidas dos passageiros em relação à franquia de bagagem despachada e outras mudanças previstas na nova resolução da Anac.

A advogada e representante do Idec na operação, Claudia Almeida, afirma que a iniciativa é um exemplo único de mobilização nacional em prol dos passageiros. “Certamente, a ação contribuirá para mostrar a força que as entidades e órgãos de defesa do consumidor podem ter se atuarem em conjunto”. 

Direitos do passageiro

Além de esclarecer dúvidas, o Instituto divulgará a cartilha Pagar pela Bagagem? Entenda essa e outras regras para o transporte aéreo que será utilizada como material informativo durante a blitz. A publicação esclarece a questão das franquias e outras como o limite das multas, remarcação de passagens, assistência ao passageiro, extravio de bagagem e indenizações. 

“É importante que o consumidor esteja atento e preparado para as mudanças previstas na Resolução da Anac. Por isso, nosso papel na ação é levar informações para que eles possam exercer seus direitos” finaliza a advogada.