Após pouco mais de ano da homologação do acordo de planos econômicos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), muitos poupadores ainda enfrentam problemas para conseguir a restituição dos valores.

As principais dificuldades ainda são problemas no funcionamento da plataforma de adesão, de responsabilidade da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), e a demora dos bancos na análise de cada caso para, enfim, a efetivação do ressarcimento dos valores.

Enfrentando esses problemas junto aos associados poupadores do Plano Verão (1989) e se solidarizando as milhares de pessoas  que aguardam a devolução de seus valores, o Idec se reuniu e encaminhou para a Febraban uma série de reclamações sobre a plataforma e os atrasos nos depósitos.

O documento foi enviado aos  bancos que participam do acordo cobrando que medidas sejam tomadas diante dessa situação de negligência perante os poupadores. Em sua em maioria, são pessoas idosas que lutam há anos para receber esses valores.

A primeira ação movida pelo Idec sobre o tema foi em 1990 e, de lá pra cá, muitas movimentações judiciais influenciaram o andamento dos processos. Em 2010, por exemplo, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) reduziu de 20 para 5 anos o prazo para ingressar com ações, excluindo milhares de pessoas da chance de receberem os valores devidos. Em 2015, em outra decisão do STJ que afastou a aplicação de juros remuneratórios, foi reduzido em 70% o valor de todas as reparações a serem pagas aos poupadores.

Negociação com os bancos  

Dentre as principais reclamações dirigidas aos bancos estão a falta de respostas às demandas enviadas sobre diversos casos e a demora não justificada no processamento de dados encaminhados.

Na tentativa de agilizar esse processo, em março o departamento jurídico do Idec reuniu com representantes dos bancos para negociar casos extraordinários e encaminhar soluções definitivas para esses problemas. As reuniões ocorrerão quinzenalmente, com representantes das instituições financeiras, individualmente.

Entre os bancos notificados estão Nossa Caixa, sucedido pelo Banco do Brasil, BCN e Mercantil, sucedidos pelo Bradesco, e Banco Safra , que ainda não realizaram nenhum ressarcimento a associados do Idec.

Até o momento, o Itaú depositou  valores de 27% dos associados do Idec, o que representa o maior número de ressarcimentos por banco.  A previsão é de que, em breve, sejam realizados os depósitos para associados de outras instituições financeiras.

Por fim, o Idec ressalta seu compromisso com nossos associados(as) e com a sociedade civil a fim de alcançar resolução definitiva desta situação. A ação dos planos econômicos representa um dos vários propósitos do Instituto em defesa dos direitos dos consumidores(as). As causas defendidas pelo Idec atualmente contemplam as áreas de alimentação, saúde, internet, telefonia e TV, mobilidade e energia.

Os associados que aderiram ao acordo podem continuar, se necessário, entrando em contato pelos canais disponíveis. Contamos com seu apoio, compreensão e agradecemos a confiança.

Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor