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Nesta terça (20), a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e o Ministério Público Federal (MPF) responderam à denúncia apresentada pelo Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) sobre a ferramenta de inteligência artificial Grok, integrada à plataforma X (antigo Twitter), com apenas recomendações à empresa.
Após quase um mês de sucessivos relatos, a decisão ignora a gravidade dos milhares de casos de uso indevido de dados pessoais, inclusive de crianças e adolescentes, na geração de imagens sexualizadas por meio da ferramenta, mantendo consumidoras brasileiras em situação de risco. Nesse sentido, as autoridades desconsideraram os alertas do Idec sobre os perigos reais que a ferramenta representa. O Instituto havia demonstrado como o sistema pode criar imagens íntimas usando fotos de pessoas sem consentimento, mas as autoridades não trataram o caso como uma emergência que exige ação imediata.
O trio de órgãos optou por uma abordagem meramente burocrática, limitando-se a fazer recomendações à empresa enquanto a ferramenta continua operando normalmente. Esperar sete dias para comprovar que barrou a criação de imagens e trinta para limpar a plataforma é perpetuar a violação de direitos, prolongando e aumentando os danos já causados às vítimas. Tal decisão revela uma preocupante falta de rigor diante de violações que envolvem dados sensíveis e dados de crianças e adolescentes.
Para o Idec, a resposta das autoridades representa mais um capítulo na história de omissão fiscalizatória brasileira. A mera expedição de recomendações, sem qualquer medida cautelar ou suspensão, é uma licença para que as violações continuem enquanto a burocracia se arrasta. É como enviar uma carta educada a um incêndio florestal.
O Idec ressalta que a inércia fiscalizatória tem custo direto para as consumidoras. Cada dia que a ferramenta Grok opera sem controle é um dia em que dados pessoais de brasileiros, especialmente de mulheres, crianças e adolescentes, são utilizados de forma irregular para gerar conteúdos sexualizados. As autoridades parecem mais preocupadas em não incomodar as plataformas (e seus donos bilionários) do que em cumprir seu papel constitucional de proteger direitos fundamentais.
O caso do Grok expõe uma realidade preocupante: as autoridades brasileiras não estão à altura dos desafios do ambiente digital. Essa timidez fiscalizatória cria um cenário onde as violações prosperam e as vítimas ficam desprotegidas. Mesmo possuindo competência legal para determinar a suspensão do serviço, prerrogativa tanto da ANPD quanto da Senacon, os órgãos hesitaram em exercer seu poder de polícia. Estamos diante de um vácuo que beneficia exclusivamente as plataformas.
