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Nesta quinta (14), o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) protocolou uma denúncia junto à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) contra a ferramenta de inteligência artificial Grok, integrada à plataforma X (antigo Twitter). A entidade aponta graves violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) relacionadas à geração de imagens sexualizadas a partir de dados de pessoas reais, muitas delas sem qualquer conhecimento ou autorização.
A denúncia dá continuidade às medidas já adotadas pelo Idec, que incluem o envio de ofício ao Comitê Intersetorial para a Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital. O objetivo agora é que a ANPD apure de forma aprofundada o funcionamento da ferramenta e adote providências urgentes para conter os danos.
Entre os pedidos feitos à ANPD, o Instituto solicita a suspensão imediata das funcionalidades do Grok que utilizam dados de pessoas reais, a interrupção do uso de dados pessoais para treinar e operar o sistema, bem como a exigência de apresentação, em prazo a ser fixado, de informações sobre as denúncias e solicitações recebidas e tratadas pelo X.
“O funcionamento contínuo de sistemas de inteligência artificial que causam danos graves e previsíveis mostra a urgência de uma atuação firme do poder público. A proteção de dados pessoais, especialmente de crianças e adolescentes, não pode ser tratada como um detalhe em nome da inovação”, afirma o Idec.
Segundo o Idec, a ferramenta permite a criação de imagens sexualizadas que mantêm características reais das pessoas retratadas. Isso significa que mulheres, crianças e adolescentes podem ter suas imagens manipuladas e expostas sem consentimento.
No caso de crianças e adolescentes, o Instituto destaca que a prática é ainda mais grave, pois a legislação brasileira impõe regras mais rigorosas para o uso de dados desse público. “Estamos falando de um sistema que pode produzir conteúdos sexualizados envolvendo menores de idade, a partir de dados reais, sem qualquer controle efetivo”, alerta o Idec.
A entidade também aponta falta de transparência por parte da empresa responsável, já que a política de privacidade da ferramenta não está disponível em português, o que dificulta que usuários brasileiros compreendam como seus dados são usados e quais direitos podem exercer.
Para o Idec, o caso se assemelha a situações já analisadas pela própria ANPD, nas quais a Agência reconheceu a necessidade de medidas urgentes quando há uso de dados em larga escala e risco de danos graves ou irreversíveis. A circulação massiva dessas imagens e a dificuldade de removê-las da plataforma ampliam ainda mais o impacto sobre as vítimas.
