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O Instituto de Defesa de Consumidores denunciou na sexta, 28 de novembro, a Flora Food Brasil, responsável pela marca Becel, à Secretaria Nacional do Consumidor e ao Procon-ES. Para o Idec, a propaganda da empresa estimula o consumo de produtos ultraprocessados ao sugerir possíveis benefícios para a saúde do coração. A prática configura publicidade enganosa e abusiva segundo a Constituição Federal e o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O risco de confusão do público
O caso foi analisado pelo Observatório de Publicidade de Alimentos do Idec, que avaliou rótulos, composição nutricional e ingredientes de produtos da marca. Em parceria com o Geppaas, da Universidade Federal de Minas Gerais, também foram examinadas postagens sobre as mercadorias no Instagram da empresa.
Os cinco produtos avaliados são classificados como alimentos ultraprocessados, segundo a classificação Nova utilizada pelo Guia Alimentar para a População Brasileira, e não são recomendados para o consumo diário. Apesar das embalagens destacarem vitaminas A e E e fitoesterol em alguns produtos, todos apresentam alto teor de gordura saturada conforme critérios da Anvisa.
Mariana Ribeiro, nutricionista do programa de Alimentação Saudável e Sustentável do Idec, explica que a adição de vitaminas não melhora a qualidade geral de ultraprocessados. Segundo ela, esse tipo de prática tenta posicionar esses produtos como adequados para uma boa alimentação e contraria a diretriz nacional de alimentação saudável, que recomenda evitá-los.
Publicações induzem ao erro e estimulam consumo inadequado
Entre as publicidades analisadas, 14 postagens no Instagram referentes ao produto Becel Pro Activ apresentaram informações que podem gerar confusão e levar pessoas consumidoras ao erro. As peças associam o produto a hábitos saudáveis e sugerem manutenção da saúde cardiovascular, muitas vezes acompanhadas de isenções de responsabilidade e menções a profissionais de saúde.
O Idec destaca que a comunicação cria um contexto enganoso conhecido como "maquiagem da saúde" ou "truque do saudável". A estratégia reforça a percepção de benefício e pode levar pessoas a acreditarem que o ultraprocessado auxilia na prevenção ou até no tratamento de alterações do colesterol, o que não encontra respaldo na ciência. O Guia Alimentar indica que a base da alimentação deve ser formada por alimentos in natura ou minimamente processados e que ultraprocessados devem ser evitados. Essa recomendação também se estende para condições clínicas, como o colesterol alto , que devem ser acompanhadas de recomendações nutricionais específicas.
O Instituto também identificou que as publicidades incentivam o consumo diário de produtos ultraprocessados e exploram medos relacionados à saúde do coração, o que agrava o caráter abusivo da propaganda da empresa.
Violação ao direito à saúde e à informação
Para o Idec, a campanha desrespeita o direito à saúde previsto na Constituição e o direito à informação adequada e clara assegurado pelo CDC. As práticas identificadas configuram publicidade enganosa e abusiva, já que podem induzir comportamentos prejudiciais e criar falsas percepções sobre os benefícios dos produtos.
Com a denúncia formalizada, o Idec solicita que a Senacon e o Procon-ES investiguem a marca e adotem as medidas cabíveis para proteger os direitos das pessoas consumidoras.
