O Idec agora faz parte do grupo da ONU que discute as chamadas DPI (Infraestruturas Públicas Digitais). O uso dessas tecnologias avança em todo mundo e no Brasil não é diferente. Com a evolução do governo digital, por meio da plataforma gov.br, é preciso entender os riscos que correm as informações dos cidadãos e cidadãs.

Existem alguns usos mais comuns das DPI, entre eles estão a verificação de identidade digital, pagamentos digitais seguros e compartilhamento de dados também de forma segura. No caso do Brasil, o Governo Eletrônico tenta universalizar o acesso a praticamente todos os serviços públicos por meio das plataformas gov.br; além do uso do PIX, uma ferramenta digital de pagamentos instantâneos reconhecida no mundo todo.

Apesar de parecer ser uma boa solução de praticidade, simplicidade e facilidade no acesso a serviços públicos e meios de pagamentos, essas tecnologias podem causar problemas. “A depender de como esses sistemas são desenvolvidos, eles podem criar riscos aos cidadãos e cidadãs. Os vazamentos de dados do gov.br, por exemplo, geram riscos à privacidade e à proteção de dados. Alguns serviços públicos só poderem ser acessados pelo gov.br gera o risco de exclusão de quem não tem acesso à internet ou encontra problemas ao utilizar tecnologias de reconhecimento facial (pessoas negras, indígenas, asiáticas, trans e mulheres cisgênero). Já a falta de letramento digital e educação a respeito do PIX deixa algumas pessoas mais suscetíveis a fraudes e golpes”, explica a consultora líder de projeto do Idec nomeada pela ONU para integrar a iniciativa, Maria Luciano.

Com todas essas questões, a ONU iniciou o trabalho junto a organizações da sociedade civil para debater os riscos, formas de mitigá-los e também garantir DPIs que sejam inclusivas e seguras. Na semana passada, a iniciativa publicou seu primeiro produto: um relatório inicial sobre o tema. Agora, ela coleta comentários e sugestões da sociedade até 30 de junho pelo formulário disponível no site para pensar os próximos passos.