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O Brasil pode e deve continuar melhorando a eficiência energética das tecnologias de iluminação utilizadas por consumidores, indústrias e poder público. Mas para destravar a transição sustentável para o LED, considerado a alternativa mais econômica, eficiente e ambientalmente responsável, é necessário fazer mudanças no ambiente regulatório. Especialistas defendem a adoção de níveis mais rigorosos de eficiência energética e a aplicação de uma mesma regulamentação de etiquetagem a todos os produtos de iluminação.
Essa é a conclusão de um estudo feito pela Clasp, um programa global colaborativo de padrões de equipamentos e etiquetagem, e divulgado recentemente por meio de um relatório do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor). Apresentado em setembro durante evento realizado na sede do Cepel, no Rio de Janeiro (RJ), que também contou com a participação do Inmetro, o estudo destaca que a atual regulação brasileira falha em oferecer informações claras aos consumidores para comparar os produtos de iluminação, definir revisões periódicas e estabelecer níveis mínimos dos requisitos de eficiência energética para lâmpadas.
Para acessar o relatório do Idec na íntegra, clique aqui.
Além disso, uma parcela significativa da demanda dos consumidores brasileiros ainda é direcionada a produtos de iluminação com custos mais baixos, porém menos eficientes. Para que se tenha uma ideia, embora o LED tenha um preço médio mais elevado em comparação com outras tecnologias, esse custo é recuperado ao longo da vida útil do produto. Isso porque as melhores lâmpadas de LED, com eficiência luminosa de 210 lúmens a cada watt de potência consumido, são três vezes mais eficientes, em média, do que as lâmpadas fluorescentes compactas – que podem emitir até 65 lúmens por watt.
“As lâmpadas mais eficientes consomem menos eletricidade para iluminar da mesma forma ou, alternativamente, iluminam mais com o mesmo consumo de energia”, diz Priscila Morgon Arruda, analista de pesquisa em energia do Idec. “Para viabilizar a transição para um mercado de iluminação com maior eficiência energética e livre de mercúrio, com prioridade ao LED, é fundamental superar lacunas na regulamentação e a falta de informação adequada para o consumidor”, afirma a especialista.
A ausência de uma regulamentação única aplicável às diversas tecnologias de iluminação impede que haja diferenciação entre os itens de maior e menor eficiência, o que dificulta a comercialização das tecnologias mais eficientes no Brasil. Segundo o relatório, esse problema poderia ser solucionado com a implementação de uma etiqueta padronizada com faixas de classificação para todos os produtos de iluminação, além do aumento dos requisitos de eficiência energética.
Outro desafio está ligado às imprecisões na atual política de etiquetagem de iluminação supervisionada pelo Inmetro. Os regulamentos em vigor no Brasil se aplicam somente às lâmpadas fluorescentes compactas e ao LED – uma configuração que não reproduz a realidade, pois cobre apenas 66% das vendas anuais do mercado.
Além disso, produtos não regulamentados, como luminárias e lâmpadas tubulares, muitas vezes carecem de informações técnicas em suas embalagens. O impacto disso é elevado, pois esse grupo representa 129 milhões de unidades vendidas em 2022 e um total de 404 milhões de unidades em uso hoje. Em outro ponto de atenção tanto nos produtos regulamentados como não regulamentados, os atributos listados nas embalagens nem sempre refletem com precisão o desempenho real desses itens. Isso pode fazer com que o consumidor tenha que lidar com uma vida útil mais curta ou com um fluxo luminoso diferente do esperado.
Barreiras à transição
Todo esse cenário impõe barreiras à substituição de produtos de iluminação menos econômicos e que contêm material tóxico, a exemplo do mercúrio – como é o caso das lâmpadas fluorescentes compactas (LFCs), que ainda registraram 20 milhões de unidades vendidas em 2022, segundo o estudo da Clasp. Apesar da prevalência do LED, cujas vendas atingiram 347 milhões de unidades no ano passado (ou 89% do total de produtos de iluminação) e devem chegar a 511 milhões até 2030 (ou 96% do total), ainda há procura por tecnologias fluorescentes, halógenas e de descarga de alta intensidade (HID) entre uma parcela dos consumidores.
Os produtos com potência menor (até 30 watts), mais utilizados no setor residencial, que representa o principal consumidor final do setor, responderam por 84% das vendas e 73% dos estoques em 2022. A maior parte dos produtos remanescentes com potência acima de 200 watts, portanto com elevado consumo, decorrem principalmente do uso de lâmpadas HID na iluminação pública, pois muitas prefeituras ainda não fizeram a transição ao LED.
Se esse cenário não mudar, o impacto energético e ambiental da disponibilização persistente de produtos de iluminação menos eficientes não será pequeno. Segundo o estudo da Clasp, até 2030, eles serão responsáveis por um consumo estimado de 112 terawatts-hora (TWh) e pela emissão de 58 milhões de toneladas de CO2.
Para impulsionar uma transição de mercado para um cenário que priorize a iluminação mais eficiente, a Clasp elenca algumas recomendações. São as principais delas:
- Adotar uma abordagem de tecnologia neutra, com critérios paramétricos gerais dentro de um regulamento unificado para todos os produtos;
- Expandir o escopo de cobertura da atual política de iluminação, abrangendo várias aplicações disponíveis no mercado e acelerando a adoção de soluções energeticamente eficientes;
- Aumentar os requisitos e critérios de eficiência, com a introdução de uma classe de topo de alta eficiência (maior que 210 lúmens por watt) para aumentar a diferenciação dos produtos;
- Desenvolver um sistema de testes mais robusto, com certificação padronizada, laboratórios independentes credenciados e monitoramento contínuo;
- Conscientizar os consumidores, para que possam impulsionar a demanda pelo LED ao compartilhar conhecimento sobre seus benefícios.
“Produtos de baixa qualidade muitas vezes não atendem aos padrões necessários de durabilidade e desempenho, o que pode resultar em lâmpadas que queimam rapidamente ou emitem níveis de iluminação diferentes das características listadas na embalagem”, pontua Carlota Aquino Costa, diretora executiva do Idec. “Estabelecer regulamentações e critérios rigorosos é fundamental para proteger as pessoas consumidoras, promovendo a compra de produtos confiáveis, eficientes e duráveis. Além disso, aumentar o controle de qualidade, a vigilância de mercado e a aplicação de sanções são essenciais para garantir que as lâmpadas LED disponíveis no mercado brasileiro atendam aos requisitos previstos nos regulamentos”, complementa.
