Nesta sexta-feira (03) é celebrado o Dia Mundial de Luta Contra os Agrotóxicos. Há 18 anos, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) trava uma batalha na Justiça para proibir o uso do glifosato no cultivo da soja transgênica. A Ação Civil Pública proposta em 2003, contra a União Federal e o Estado do Rio Grande do Sul, tem como objetivo proibir o uso desse agrotóxico e punir as autoridades competentes pela omissão na fiscalização e pelos danos que viessem a ser causados pelo uso da substância. No entanto, o processo ainda aguarda julgamento na 5ª Vara Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal. 

O glifosato é um dos ingredientes ativos de agrotóxicos mais comercializado no mundo e o mais utilizado no Brasil. A Iarc (Agência Internacional para Pesquisa sobre Câncer), da Organização Mundial da Saúde, já o classificou como provavelmente cancerígeno e diversos estudos apontam os riscos de seu uso para a saúde humana e o meio ambiente. 

Em setembro e outubro deste ano foram realizadas novas audiências sobre a ação proposta pelo Idec. Em uma delas, o Instituto contou com o apoio de Karen Friedrich, servidora da Fiocruz e membro da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), e de Rubens Nodari, professor da Universidade Federal de Santa Catarina, que reforçaram os riscos do uso do glifosato na agricultura.

É importante lembrar que quando a ação do Idec foi proposta, o glifosato não era regulamentado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). O que ocorreu após a proposição da ação. 

Para Mariana Gondo, advogada do Idec, a regulação do herbicida não anula a necessidade da ação. “Apesar da regulação posterior do glifosato pela Anvisa, a ação judicial persiste. Primeiro porque estamos cobrando a responsabilidade do Estado pela omissão em fiscalizar um produto que foi utilizado antes de haver norma regulamentadora de seu uso. Segundo porque as limitações da regulação atual, bem como inexistência de Avaliação de Risco Ambiental para o glifosato, violam direitos da coletividade”, afirma ela. 

No fim de novembro, o Idec protocolou suas Alegações Finais sobre o caso e, agora, falta o  Ministério Público anexar seu parecer. A expectativa é de que o julgamento dessa ação finalmente ocorra até janeiro de 2022.

Aumento do uso de agrotóxicos

Nos últimos 10 anos, o uso de glifosato aumentou significativamente. Em 2017, mais de 173 toneladas de veneno foram aplicadas na agricultura brasileira, principalmente nas culturas de soja, milho, arroz, café, cana de açúcar e algodão. De acordo com dados da Anvisa, desde 2007, os números de intoxicações por essa substância também seguem aumentando e já ultrapassam 2 mil casos.  

A Lei dos Agrotóxicos (Lei nº 7.802/1989) estabelece que os herbicidas só poderão ser produzidos, exportados, importados, comercializados e utilizados mediante registro prévio em órgão federal. Contudo, em outubro deste ano, um decreto presidencial flexibilizou o uso e registro de agrotóxicos no país. À época, o Idec e mais de cem entidades da sociedade civil se posicionaram contra a medida. 

Em paralelo, continua em discussão na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 6.299/02, chamado de “Pacote de Veneno”, que também visa facilitar a regulamentação de novos agrotóxicos no Brasil, até mesmo os proibidos em outros países. 

Por isso, o Idec apoia a campanha Chega da Agrotóxicos, que se posiciona contra o Pacote de Veneno e em apoio à aprovação da Pnara (Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - Projeto de Lei 6670/2016). A ação já conta com mais de 1 milhão de assinaturas e busca ainda mais o apoio da sociedade civil.

"O Brasil segue no caminho oposto do que apontam as pesquisas e conferências internacionais para estimular a saúde e práticas sustentáveis. Elas passam pela redução da utilização de agrotóxicos, regulações e monitoramentos mais rígidos, protegendo as pessoas e os recursos naturais", explica o nutricionista e analista em regulação do Idec, Rafael Arantes.

Em pesquisa recente divulgada pelo Idec, constatou-se que os resíduos de agrotóxicos permanecem até em produtos ultraprocessados, como bisnaguinhas, bolachas recheadas, biscoito de água e sal, cereais matinais, bebidas de soja e salgadinhos. 

O uso de agrotóxicos e o consumo de ultraprocessados não estão apenas relacionados a sérios problemas de saúde pública, mas também à deterioração da saúde do nosso planeta, em um momento em que não podemos aceitar correr riscos.