O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) lança o guia “Seus Direitos nas Mídias Sociais”, voltado para orientação de usuários sobre moderação de conteúdo em blogs, sites, redes sociais, apps e outros tipos de plataformas digitais controladas por empresas. 

Organizado em quatro capítulos, o guia busca informar os consumidores sobre este contexto com exemplos práticos sobre o que é moderação de conteúdo, quais são seus direitos e como é possível reivindicá-los em caso de decisões consideradas injustas.

Estes mecanismos para solucionar problemas relacionados à remoção de conteúdo ou exclusão de contas nas mídias sociais existem há anos, no entanto, consumidores desconhecem ou conhecem pouco sobre tais procedimentos. 

"Em tempos de acalorada discussão sobre o poder que as plataformas têm sobre os debates públicos, este material surge como uma tentativa de preencher esta lacuna, apresentando os direitos dos cidadãos nas redes sociais, mas também explicando como exercer tais direitos no seu cotidiano”, afirma Luã Cruz, pesquisador do programa de Telecom e Direitos Digitais do Idec.

Estas empresas, que detêm as mídias, estabelecem regras privadas das quais os usuários estão sujeitos mas nem sempre têm ciência delas; além de terem o poder de decidir o que não é visto, o que é falso e o que é verdadeiro, o que é ofensivo ou indecente. 

O material, disponibilizado de forma online e gratuita, foi desenvolvido originalmente pelo Observacom (Observatorio Latinoamericano de Regulación, Medios y Convergencia) no Uruguai, em 2020. No Brasil, o Idec é representante desta ação e adaptou o conteúdo.

"A iniciativa de traduzir e adaptar um material tão informativo, e originalmente criado em língua espanhola, nos pareceu oportuna, uma vez que as regras de moderação de conteúdo das grandes plataformas costumam ser as mesmas, seja no Brasil, no Uruguai ou em qualquer outro país da América Latina", complementa o pesquisador do Idec.

A publicação do Idec também traz exemplos de conteúdos que podem ser moderados e explica o que são termos como ShadowBan e Flagging, por exemplo. Estes termos se popularizaram após algumas plataformas sinalizarem conteúdos como desinformação, em especial, durante as eleições norte-americanas e em meio à pandemia de covid-19.

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