O mercado de medicamentos brasileiro é disfuncional e precisa de uma reforma urgente, mas nunca estivemos tão perto de uma solução definitiva. A avaliação crítica e otimista foi a tônica do webinar “Preços de medicamentos sob controle: caminhos para uma regulação efetiva”, evento organizado pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) que reuniu representantes do setor privado e da sociedade civil, além do senador Fabiano Contarato (Rede-ES). Contarato é autor de projeto de lei (5591/20) que, se aprovado, pode tornar os preços dos remédios mais justos e transparentes.  

Durante o encontro, o senador afirmou que o texto propõe “uma reforma ampla nesse sistema regulatório de preços de medicamentos no Brasil, modernizando para melhor atender, em níveis aceitáveis, esses gastos que as famílias e que toda a cadeia de consumidores públicos e privados têm com medicamentos”.

Em sua fala, a coordenadora do programa de Saúde do Idec Ana Navarrete apresentou os resultados de uma pesquisa que revela o tamanho da distância entre o teto de preços estabelecido pela Cmed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) e a realidade do mercado - uma brecha que, na prática, significa margem para aumentos abusivos, variabilidade excessiva de preços e insegurança para o consumidor. 

Veja aqui os resultados do estudo.

Navarrete também apresentou a campanha Remédio a Preço Justo, que pede o aperfeiçoamento das regras para a definição de preços de entrada de novos medicamentos no mercado brasileiro; a aplicação de mais requisitos de transparência sobre custos à indústria farmacêutica; a possibilidade de reajustes negativos no teto da Cmed; e mais participação social no órgão regulatório. 

Clique aqui para conhecer a campanha e apoiar.

Na sequência, Dirceu Barbano, diretor científico do SindHosp (Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Laboratórios e Demais Estabelecimentos de Saúde), apresentou os resultados do levantamento que a entidade tem feito com seus associados desde o início da pandemia e que revela aumentos significativos nos preços de medicamentos adquiridos pelos hospitais privados. Barbano também apresentou a estrutura de governança da Cmed, expôs outras deficiências estruturais que prejudicam o mercado brasileiro de medicamentos - como a falta de produção nacional de insumos - e criticou a falta de mecanismos regulatórios para aproximar o teto da Cmed à realidade do mercado.   

A última apresentação foi de Felipe Carvalho, coordenador da Campanha de Acesso a Medicamentos do MSF-Brasil (Médicos Sem Fronteiras Brasil). Ele foi enfático ao apontar os impactos negativos da falta de transparência na garantia do direito à saúde e a demandar um novo modelo regulatório que coloque o Estado e os gestores públicos em posição de maior igualdade nas negociações com a indústria farmacêutica. Ele também falou sobre a importância de impulsionar um modelo de desenvolvimento de novas tecnologias em saúde que não esteja baseado no direito ao monopólio através das patentes.

Assista abaixo ao webinar “Preços de medicamentos sob controle”: