O Idec  enviou ontem no dia 3/12 suas contribuições para o processo de licitação que irá renovar os contratos com as empresas concessionárias do serviço de ônibus coletivo de Brasília. A entidade avaliou como pouco ambicioso o texto apresentado pela Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob), apontando retrocessos em relação ao edital anterior que está atualmente em vigor.

A licitação é um processo de concorrência em que se escolhe as empresas que vão prestar o serviço na cidade pelos próximos anos e quando se definem as regras que deverão seguir. Entre elas estão critérios de qualidade como frequência do ônibus, pontualidade, formato de escuta dos usuários, custo da tarifa, transparência, qualidade dos veículos etc..

Segundo Rafael Calabria, especialista em mobilidade do Idec, fazendo uma comparação com editais em execução nas 12 maiores capitais do Brasil, o Distrito Federal repete problemas bastante comuns e conhecidos e apresenta poucos avanços. Além disso, não houve preocupação em facilitar para a população a compreensão do conteúdo técnico do edital, por meio de uma comunicação mais acessível. “Por isso participamos da consulta e da audiência pública on-line e também comunicamos 17 pontos que merecem atenção”. Entre eles estão:

Critérios de competitividade: o edital apresenta barreiras à plena competitividade ao prever áreas de operação demasiadamente grandes, que excluem pequenos competidores, e a exigência de posse do terreno de garagem, o que favorece as empresas que já atuam no sistema e prejudica os novos competidores.

Tarifa e remuneração das empresas: o edital define claramente a existência do subsídio ao sistema, o que ajuda a custear o serviço e garantir as gratuidades, mas peca ao não apontar outras fontes de financiamento do setor, como uso de propaganda nos veículos ou taxação do transporte por aplicativos e cobrança de estacionamento rotativo. Além disso, repete o erro grave de remunerar as empresas por passageiros transportados, estimulando-as a lotarem os ônibus.

Divisão do serviço entre empresas: o edital concentra todas as atividades do serviço na mão de poucas empresas, fortalecendo o monopólio sobre o setor e reduzindo a possibilidade de controle pelo poder público. O problema poderia ser corrigido pela divisão em contratos de frota e de serviço, reduzindo o tamanho das empresas concorrentes, aumentando a competitividade e a capacidade de fiscalização.

Meio Ambiente: o edital não possui qualquer meta ou diretriz para a mudança da matriz energética, o que é uma falha grave diante da emergência climática que vivemos. As regras são mais fracas do que no contrato de 2011, que também não foram cumpridas.

Além desses pontos, o Idec enviou outras contribuições sobre a participação dos usuários no controle de qualidade do serviço de ônibus, canais de atendimento e de transparência, proteção de dados dos usuários, regras para o treinamento dos funcionários e ferramentas de combate à violência sexual.

Desde 2018 o Idec vem atuando sobre processos de licitações de ônibus no Brasil. Além do Distrito Federal, também contaram com a fiscalização e contribuição do Instituto as cidades de São Paulo e Campinas.