Após seis anos aguardando uma posição, a Anvisa definiu o dia 7 de outubro para se pronunciar sobre o novo modelo de rotulagem de alimentos no Brasil. Numa tentativa de não haver mais surpresas sobre o assunto, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) entrou com um mandado de segurança preventivo no Supremo Tribunal Federal na última sexta-feira, solicitando que a votação de fato aconteça no dia 7, já que três dos cinco diretores colegiados da agência encerraram seu mandato no sábado, e sem substitutos, a reunião pode não acontecer. Não há previsão de indicação de novos nomes para assumir postos vagos. 

Por meio do mandado de segurança, o Idec pretende garantir que diretores substitutos sejam indicados pela Anvisa e sejam designados pelo presidente Jair Bolsonaro, conforme determina a nova lei das agências reguladoras, a tempo de que possam deliberar sobre o processo na quarta-feira.

A falta de indicação de diretores definitivos para as agências reguladoras, que devem ser sabatinados pelo Senado, é um problema que vem sendo revelado por vários especialistas e também por servidores das entidades. 

O Idec está à frente da discussão sobre a aprovação da nova rotulagem desde 2014, quando passou a fazer parte do Grupo de Trabalho da Anvisa que discute o assunto, e propõe a aplicação de triângulos de advertência sobre o excesso de nutrientes críticos à saúde na parte da frente das embalagens dos alimentos. Em vez de tomar a dianteira dessa discussão e dar o exemplo no continente, o Brasil vai ficando na lanterna, já que um novo modelo de rótulos com os alertas já existe em países latino-americanos como México, Chile, Uruguai e Peru há alguns anos. 

“Há alguns fatores pelos quais o Idec sustenta a ideia dos triângulos de advertência no Brasil. Além de diversas pesquisas científicas que comprovam que esse é o modelo mais eficaz para as famílias brasileiras, nós temos uma petição online que teve o maior número de assinaturas já visto no segmento. Mais de 100 mil consumidores e entidades se posicionaram a favor dos triângulos e pediram uma rotulagem adequada à Anvisa, concordando com esse modelo”, comenta Igor Britto, diretor de relações institucionais no Idec.

O processo lento de decisão, que já passou por consulta pública e análise técnica da agência, é o fator que mais preocupa o Idec. “A população brasileira espera por essa decisão há mais de seis anos. O prazo que a própria Anvisa tinha se comprometido era setembro de 2020. Não queremos correr o risco de ter que esperar mais pela implementação dos novos rótulos”, completa Britto. 

Resultado de uma pesquisa realizada pelo Idec com o instituto Datafolha no ano passado, o modelo sugerido pelo Instituto foi o mais efetivo para o entendimento dos consumidores:  82% dos participantes conseguiram identificar corretamente qual era o alimento mais saudável a partir dos rótulos de advertência em formato de triângulos, e com o modelo de lupa, apresentado pela Anvisa, apenas 64% conseguiram responder corretamente.

“As más escolhas alimentares são uma questão de saúde pública, já que o número de pessoas acometidas por doenças crônicas não transmissíveis associadas ao consumo de alimentos e bebidas ultraprocessados é crescente. Essa não é uma realidade do Brasil, mas mundial, e a informação será sempre o melhor remédio. Por isso, precisamos de alertas claros sobre o que estamos comendo para termos oportunidade de fazer escolhas mais conscientes e saudáveis”,  comenta Ana Paula Bortoletto, nutricionista do Idec. 

O Instituto ainda ressalta que a proposta que irá para votação é frágil. A rotulagem frontal, por exemplo, sofreu uma piora visível. Segundo Britto, essa sugestão é inclusive inferior ao modelo apresentado pela Anvisa na consulta pública no final de 2019 e, ainda, não contribui efetivamente para as pessoas entenderem de imediato o que estão comendo. 

“Mesmo querendo que a Anvisa decida logo sobre esse processo, e é o que buscamos com esse mandado de segurança, vamos continuar insistindo e lutando para que seja adotado no Brasil um padrão adequado de rótulos com alertas frontais que realmente ajudem as pessoas a saber o que estão comento. Porque esse é o nosso direito. O direito à informação adequado, o direito de saber o que comemos", conclui o diretor de relações institucionais no Idec.