No dia 23 de junho a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) regulamentou a Conta Covid para socorrer a distribuidoras de energia elétrica impactadas financeiramente pela pandemia do novo coronavírus. Trata-se de um empréstimo bancário de R$ 14,8 bilhões, que será pago pelos consumidores entre 2021 e 2025, via aumento da conta de luz. 

O Idec vem acompanhando todo o processo de perto para defender os interesses do consumidor residencial, e está cobrando maior transparência nas informações e equilíbrio na divisão desses custos, incluindo as próprias distribuidoras, outras empresas do setor elétrico e o Tesouro Nacional.

Conforme explica Clauber Leite, coordenador do Programa de Energia e Sustentabilidade do Idec, é normal que os custos de produção e fornecimento de um produto ou serviço estejam embutidos no seu preço. Assim, se esse custo sobe, o preço também sobe. Mas, a energia é um serviço público essencial, não pode faltar e precisa ter um custo acessível a todas as pessoas. “Por isso, qualquer aumento precisa estar muito bem calculado e justificado, com todos os dados claros. Isso não está acontecendo”, ressalta.

A crise e a conta

Assim como muitas outras, as companhias que fornecem energia elétrica às residências, conhecidas como distribuidoras, foram muito impactadas pela pandemia da Covid-19. Isso porque o isolamento social, fundamental para conter a proliferação da doença, gerou uma diminuição drástica do consumo de energia pelos setores de comércio, serviço e indústria. 

Além disso, muitos brasileiros perderam seus empregos e não estão conseguindo quitar suas contas de luz, ocorrendo um aumento da inadimplência. Para não sobrecarregar ainda mais a população, houve ainda o adiamento, para julho, da aplicação de reajustes definidos durante a pandemia, nas tarifas de algumas distribuidoras.

Tudo isso bagunçou as contas das distribuidoras, que estão deixando de receber dinheiro e ficando com sobras de energia (sobreoferta). A Aneel estima que, durante a pandemia, essas empresas percam, em média, 6,3% da sua arrecadação. 

A sobreoferta ocorre porque, para garantir que não falte energia elétrica para ninguém, as distribuidoras compram o produto com antecedência. Elas fazem esse cálculo com base no que população normalmente consome e também projetam o quanto isso pode aumentar no futuro. 

Com a queda inesperada do consumo, as distribuidoras deixaram de entregar toda a energia contratada aos consumidores, e consequentemente de serem pagas por isso. Mas, apesar disso, têm de pagar, para as companhias geradoras, os valores originalmente acordados. 

Para as distribuidoras não entrarem em crise financeira e falirem, prejudicando as demais empresas do setor elétrico e o fornecimento de energia no país todo, essa perda de receita seria transferida às tarifas de energia em 2020 e 2021. 

Com o objetivo de socorrer as distribuidoras e suavizar o aumento da conta de luz, o governo federal criou a Conta-covid, permitindo que o aumento da tarifa que ficaria concentrado em dois anos seja diluído por cinco.

“Ainda não sabemos de quanto será esse aumento da tarifa, mas é fundamental que o consumidor entenda o que está em jogo e se engaje nas ações que buscam defender o seu direito, siga os canais do Idec e participe das nossas campanhas”, conclui Clauber Leite.