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O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) enviou uma carta ao Ministério da Economia e ao Banco Central solicitando que as medidas anunciadas pelo Governo em relação à destinação dos recursos para bancos e empresas neste período de enfrentamento à pandemia do coronavírus tenham contrapartidas claras desses beneficiários. Além disso, o Instituto pede que sejam definidas regras para suspensão de dívidas do consumidor sem encargos.

"É imperativo que os repasses de recursos públicos estejam condicionados às medidas que preservem as condições de sobrevivência da população, que não sejam utilizados para outras finalidades e que não se revertam em lucro para as empresas", diz o documento enviado ao Ministério.

Para o Idec, é preciso manter os empregos, revisar a política de bonificação de executivos das empresas assistidas, priorizar os segmentos que atendam às necessidades essenciais da população e que estejam em dia com a situação previdenciária e fiscal, e promover a redução das taxas de juros de socorro aos consumidores com base na utilização de dinheiro público.

O Governo informou que vai liberar recursos de FGTS, Pis/Pasep, 13° salário, para injetar mais recursos na economia. Mas, o Instituto alerta que essas medidas não são suficientes, considerando-se que nesse momento as famílias estão com a sua capacidade de consumo e mobilidade restritas e há um grande risco desses recursos retornarem ao setor bancário como pagamento de juros.

Linhas de créditos

No final de março, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) anunciou que os cinco maiores bancos do País suspenderiam as dívidas por 60 dias. Contudo, a medida deixou de fora  as linhas de crédito que concentram o maior índice de inadimplência entre as famílias mais pobres, que são os cartões de crédito, cheque especial e o crédito consignado.

No documento, o Idec propõe a redução taxa de juros para parcelamento das faturas dos cartões para patamares mínimos, uma vez que hoje esses juros são pós-fixados e têm evolução exponencial.

Já para o cheque especial, o Instituto solicita novas regras para revisão do saldo a ser parcelado. Isso permitiria  que novos acordos de parcelamento sejam fechados com taxa de juros com base na Selic.

Em relação ao crédito consignado, com potencial aumento do desemprego e redução de salário associado à redução de horas de trabalho entre funcionários da iniciativa privada e servidores públicos, o Idec propõe a revisão dos contratos para garantir a proporcionalidade das parcelas, evitando o comprometimento de  mais de 30% da renda do trabalhador.

Por fim, a carta pede que as três medidas que foram anunciadas sobre o uso do crédito consignado para os beneficiários do INSS (redução dos juros, aumento de margem de desconto e aumento de prazo para o pagamento) sejam repensadas. O objetivo é que as medidas evitem um endividamento ainda maior das famílias brasileiras.

Leia aqui a íntegra da carta enviada ao Ministério da Economia e ao Banco Central