No final de novembro, foi encaminhado um Projeto de Lei (PL) à Câmara Municipal de Salvador para a criação do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana (FMMU). A proposta tem o objetivo de criar receitas para a melhoria da infraestrutura do setor de transportes na cidade e buscar soluções para uma mobilidade urbana mais inclusiva.

O projeto será discutido nesta sexta-feira (7), em Audiência Pública. A atividade foi proposta pelo vereador Helio Ferreira (PCdoB), presidente da Comissão de Transportes e Serviços da Câmara.

O Idec analisou o projeto e identificou alguns pontos de melhoria, que foram encaminhados nesta quinta-feira (6) para a Câmara Municipal de Salvador.  Entre as sugestões enviadas estão a inclusão da participação social, que assegura a fiscalização do uso correto dos recursos, e das diretrizes de investimentos em modos ativos. Essa é uma forma de garantir modais saudáveis e não poluentes de deslocamento, melhorando também a integração entre os meios de transportes

Além disso, o Idec também recomendou diretrizes de investimento em políticas de modicidade tarifária, visando garantir o acesso universal de todos os cidadãos ao transporte coletivo. Todas as propostas estão alinhadas com a Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Para o pesquisador em Mobilidade Urbana do Idec, Rafael Calabria, a proposta representa um avanço para os direitos dos usuários de transporte, sendo referência para outras cidades brasileiras.

“O projeto é positivo, pois permite avançar na construção de infraestruturas que melhoram a qualidade dos transportes na cidade. Com isso, também faz com que a prefeitura respeite as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana e avance na construção de uma cidade mais justa e sustentável”, analisa o pesquisador.

Ainda é possível acompanhar a discussão da criação do FMMU e apresentar sugestões ao projeto de lei. A audiência pública será realizada na Câmara de Salvador nesta sexta-feira (7), a partir das 14h, no auditório do Edifício Bahia Center, anexo da Câmara de Salvador na Rua Rui Barbosa.

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