Na última quarta-feira (11), o Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030, do qual o Idec faz parte, lançou o Relatório Luz 2018. Elaborado pelo grupo de trabalho composto por 38 entidades, o documento apresenta a análise de 121 das 169 metas estabelecidas dos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável).

Segundo a publicação, nos últimos três anos, o Brasil caminha na contramão do esperado. O principal motivo para esse diagnóstico é a incoerência nas políticas adotadas no país e o que foi acordado como objetivos a serem cumpridos para a diminuição da desigualdade e o desenvolvimento sustentável. Entre as ações analisadas negativamente estão a flexibilização das leis trabalhistas e a aprovação da Emenda Constitucional 95/2016, que congela, por 20 anos, os gastos públicos com setores como educação e saúde.

Para o pesquisador do Idec e membro do grupo de trabalho, Clauber Leite, “tais resultados representam um retrocesso considerável no Brasil, o que traz bastante preocupação para a qualidade de vida da população e o desenvolvimento da sociedade civil”.

Participação do Idec

O Idec participou da análise das ODS 7 e 12, que abordam energia limpa e acessível e consumo e produção responsáveis. Na primeira, o texto destaca que mais de 500 mil domicílios brasileiros ainda não têm acesso à energia elétrica, e que apenas 52,5% dos consumidores têm o fornecimento adequado do serviço, sendo as regiões centro-oeste e norte as mais desfavorecidas.

Outro questionamento é sobre a escolha do governo brasileiro de manter os subsídios para a produção de combustíveis fósseis e setores intensivos em emissões de gases de efeito estufa e uso de recursos não renováveis. Segundo o relatório, houve um aumento de 10,7% de domicílios que utilizam lenha ou carvão para cocção dos alimentos, contribuindo para o aumento dessas emissões prejudiciais.

Já na ODS 12, o documento observa intenso desperdício em atividades industriais e domésticas, incluindo falhas severas em outros serviços públicos, como a distribuição de água. “Segundo o Instituto Trata Brasil, 17% da água já coletada e tratada no país é perdida com vazamentos, roubos e ligações clandestinas, falta de medição ou medições incorretas no consumo, resultando em um prejuízo da ordem de R$ 8 bilhões”, aponta o texto.

O relatório também apontou que, no Brasil, são geradas em torno de 160 mil toneladas de resíduos sólidos, sendo 40% passíveis de reaproveitamento e reciclagem. Entretanto, ao contrário do que estabelece a PNRS (olítica Nacional de Resíduos Sólidos), pouco foi aproveitado com o destino final dos resíduos, ou seja, gastou-se mais em aterros e lixões do que em reciclagem e reaproveitamento.

Para o Idec e as demais organizações que compõem o grupo de trabalho, o país precisa reforçar a eficiência na gestão dos seus recursos naturais, que são abundantes para, assim, cumprir até 2030 as Metas 12.2 (alcançar gestão sustentável e uso eficiente dos recursos naturais) e 12.5 (reduzir substancialmente a geração de resíduos por meio da prevenção, redução, reciclagem e reuso).

Outras preocupações

Um dos pontos de destaque no relatório é o não cumprimento da meta de erradicação da pobreza, já que, nos últimos anos, o Brasil seguiu exatamente o caminho oposto ser percorrido, com a extinção de programas sociais e de transferência de renda. Segundo o texto, cortes orçamentários nos programas de segurança alimentar, por exemplo, contribuem para a vulnerabilidade à fome no país. Ressalta ainda que “na contramão do que necessita ser feito, programas estratégicos no campo da saúde têm sido fragilizados, como o Programa Saúde na Escola (PSE) e os de suplementação de Vitamina A e Ferro”.

Além disso, o relatório também aponta a falta de implementação efetiva leis que promovem o acesso ao transporte, o que prejudica a população de modo geral. “A Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012) é o principal instrumento de planejamento, mas não obriga aos municípios declarem a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana (PMU) ao Ministério das Cidades. Segundo a Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana desde 2014, entre os 3.342 municípios que devem apresentar seus PMU, apenas 193 declararam possuir Plano de Mobilidade Urbana elaborado”, ressalta o texto.

O Relatório Luz 2018 também apresentou recomendações das organizações que compõem o grupo de trabalho para reverter a atual situação e alcançar as metas estabelecidas até o ano de 2030. “Embora os resultados não sejam animadores, esperamos que o Brasil avance na implementação dos ODS para garantir o crescimento e a melhoria do país”, finaliza o pesquisador.

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